Apelação / Remessa Necessária 5005513-83.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 53.280.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

USINA EOLICA CANUDOS F LTDA.

CNPJ

Reu

USINA EOLICA CANUDOS C LTDA.

CNPJ

Reu

USINA EOLICA CANUDOS P LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Autor

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ

OAB/RJ 227001·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 169694·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARISE RODRIGUES WALLIER

CPF·Representa: Autor

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ

OAB/RJ 227001·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TEPEDINO DE FIGUEIREDO

OAB/RJ 169694·CPF·Representa: Réu

BRUNO TARTARI PROENCA

OAB/RJ 172367·CPF·Representa: Réu

LUCAS CARVALHO DE SOUZA

OAB/RJ 232949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

18/03/2025, 14:29

Recebidos os autos do STJ

17/03/2025, 22:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005513832023402510120240628121556

28/06/2024, 12:15

Recurso Especial Admitido

27/06/2024, 19:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/06/2024, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/06/2024, 18:24

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/06/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/06/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

25/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

24/06/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 11:21

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

18/03/2025, 14:29

Recebidos os autos do STJ

17/03/2025, 22:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005513832023402510120240628121556

28/06/2024, 12:15

Recurso Especial Admitido

27/06/2024, 19:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 22:48

ACÓRDÃO

•17/03/2025, 22:48

27/06/2024, 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/06/2024, 18:24

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/06/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/06/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

25/06/2024, 01:01

Juntada de Petição

24/06/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/05/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/05/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

03/04/2024, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/03/2024, 16:51

Juntado(a)

12/03/2024, 13:13

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 00:00 a 18/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 113

23/02/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

30/01/2024, 10:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 41 e 40

30/01/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 52

29/01/2024, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/12/2023, 17:17

Juntada de certidão

15/12/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/12/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/12/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

13/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

12/12/2023, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

04/12/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/11/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/11/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/11/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/11/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/11/2023, 21:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

24/11/2023, 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade

14/11/2023, 19:08

Juntado(a)

14/11/2023, 13:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/11/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/11/2023, 09:47

Juntado(a)

31/10/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/10/2023, 19:52

Juntada de certidão

31/10/2023, 19:50

Juntada de certidão

31/10/2023, 19:48

Juntada de Petição

26/10/2023, 11:16

Juntada de certidão

23/10/2023, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

20/10/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2023, 18:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

20/10/2023, 18:34

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

26/06/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2023, 15:26

Juntado(a)

21/06/2023, 15:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

21/06/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 08:31

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/03/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 11:20

ACÓRDÃO

•03/04/2024, 15:37

EXTRATO DE ATA

•20/03/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:17

ANEXO

•12/12/2023, 23:31

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 16:50

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 19:08