Execução Fiscal 5002481-17.2021.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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5002481-17.2021.4.02.5109

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.071,46

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

ROGERIO DA SILVA FRANCA

CPF 071.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2023, 16:59

Despacho

01/06/2023, 19:48

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Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 18:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50024811720214025109

12/05/2023, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: ROGERIO DA SILVA FRANCA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002481-17.2021.4.02.5109/RJ (Pauta: 388) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

10/10/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/06/2022, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 12:01

Recebido o recurso de Apelação

31/05/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

31/05/2022, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/05/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 12:01

SENTENÇA

•29/04/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 16:27

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