Execução Fiscal 5014112-11.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.163,01

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO FARIA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA

OAB/RJ 081029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

29/07/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:02

Despacho

15/07/2025, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:10

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 08:48

29/07/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 09:02

Despacho

15/07/2025, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/06/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 16:09

Juntado(a)

06/06/2025, 16:08

Decisão interlocutória

03/06/2025, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/05/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:50

Juntada de Petição

25/04/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/04/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/03/2025, 12:42

Juntado(a)

23/03/2025, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

19/03/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/02/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/11/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/01/2025

18/10/2024, 16:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Intimação por Edital

08/10/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: MARCO ANTONIO FARIA PEREIRA EDITAL Nº 510014329805 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50141121120234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ em face de MARCO ANTONIO FARIA PEREIRA, CPF: 23883294772 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.163,01 (quatro mil, cento e sessenta e três reais e um centavo) CDA(s) 2019000454, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MARCO ANTONIO FARIA PEREIRA, CPF: 23883294772 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014112-11.2023.4.02.5101/RJ

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2024

04/10/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/09/2024, 23:59

Expedição de Edital - intimação

20/09/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:18

Juntado(a)

17/09/2024, 15:16

Juntado(a)

05/09/2024, 15:49

Decisão interlocutória

05/09/2024, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/08/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/08/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/08/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/08/2024, 16:23

Juntado(a)

08/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2024, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

09/07/2024, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/05/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:23

Intimação por Edital

02/04/2024, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2024

01/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2024

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: MARCO ANTONIO FARIA PEREIRA EDITAL Nº 510012795120 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50141121120234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ em face de MARCO ANTONIO FARIA PEREIRA, CPF: 23883294772 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.163,01 (quatro mil, cento e sessenta e três reais e um centavo) CDA(s) 2019000454, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE MARCO ANTONIO FARIA PEREIRA, CPF: 23883294772 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014112-11.2023.4.02.5101/RJ

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

26/03/2024, 08:13

Expedição de Edital - intimação

25/03/2024, 07:56

Juntado(a)

13/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/03/2024, 15:43

Decisão interlocutória

01/03/2024, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/03/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 11:23

Juntado(a)

28/02/2024, 11:22

Decisão interlocutória

27/02/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 07:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/02/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/01/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/01/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/12/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:59

Intimação por Edital

25/10/2023, 08:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2023

24/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/12/2023

24/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: MARCO ANTONIO FARIA PEREIRA EDITAL Nº 510011706022 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50141121120234025101, movido por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ em face de MARCO ANTONIO FARIA PEREIRA, CPF: 23883294772 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 4.163,01 (quatro mil, cento e sessenta e três reais e um centavo) CDA(s) 2019000454, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE MARCO ANTONIO FARIA PEREIRA, CPF: 23883294772. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014112-11.2023.4.02.5101/RJ

24/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 10:41

Expedição de Edital - citação

20/10/2023, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

18/10/2023, 07:26

Juntada de certidão

21/09/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/08/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/08/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

15/08/2023, 12:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/08/2023, 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/05/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/05/2023, 14:03

Indeferida a petição inicial

26/05/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

19/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:40

SENTENÇA

•26/05/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:32