Apelação Cível 0041364-50.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 87.792,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

WILSON CARLOS VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DA PAZ PERDIGAO

OAB/RJ 114103·CPF·Representa: Autor

BEN HUR DO NASCIMENTO PERDIGAO

OAB/RJ 235820·CPF·Representa: Autor

MATHEUS CONTREIRAS PRADO

OAB/RJ 249197·CPF·Representa: Autor

BRUNO FELIPE PAZOS HORA

OAB/RJ 247380·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

13/05/2026, 14:04

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

28/04/2026, 14:19

Despacho

28/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

28/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

27/04/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

25/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

31/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/03/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

25/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/02/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/02/2026, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

24/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(193)

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

13/05/2026, 14:04

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

28/04/2026, 14:19

Despacho

28/04/2026, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

28/04/2026, 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 13:26

ACÓRDÃO

•20/02/2026, 13:48

27/04/2026, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

25/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

31/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2026, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

04/03/2026, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

25/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/02/2026, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/02/2026, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 177

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2026, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

20/02/2026, 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/02/2026, 13:01

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

30/01/2026, 13:03

Juntada de Petição

27/01/2026, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2026<br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 18:00</b>

23/01/2026, 02:00

Juntada de certidão

22/01/2026, 21:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 20:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 21

22/01/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2026, 16:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

15/01/2026, 17:50

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

15/01/2026, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

14/01/2026, 15:55

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

24/10/2025, 12:15

Despacho

24/10/2025, 07:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

24/10/2025, 07:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

29/09/2025, 16:09

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP

29/09/2025, 15:39

Recebidos os autos do STJ

26/09/2025, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0041364502018402510120250109163149

09/01/2025, 16:31

Recurso Especial Admitido

09/01/2025, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/01/2025, 16:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/01/2025, 00:13

Juntada de certidão

08/01/2025, 17:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

19/12/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/12/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/11/2024, 19:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

05/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

10/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

30/09/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2024, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2024, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

28/09/2024, 11:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/09/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

25/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

22/09/2024, 23:59

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

16/09/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/09/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

13/09/2024, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:00</b>

13/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:00</b>

13/09/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 19:20

Juntada de certidão

12/09/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2024, 19:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46

12/09/2024, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2024, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

09/09/2024, 08:08

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

28/08/2024, 16:59

Retirado de pauta

28/08/2024, 16:58

Juntada de Petição

28/08/2024, 13:01

Juntada de Petição

28/08/2024, 13:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

22/08/2024, 15:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2024 13:00 a 13/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 273

22/08/2024, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

01/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02

01/08/2024, 13:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

30/07/2024, 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

23/07/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 102

23/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

19/07/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/07/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/06/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

18/06/2024, 17:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 17:07

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02

18/04/2024, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 14:16

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

22/03/2024, 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Sentença confirmada - 22/03/2024 17:44:57)

22/03/2024, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

13/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/03/2024, 15:10

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/03/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/03/2024, 13:10

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/03/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/03/2024, 09:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:00</b>

04/03/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 19:31

Juntada de certidão

01/03/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 19:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 20

01/03/2024, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

01/03/2024, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2023, 08:58

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

15/12/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/12/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/12/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/12/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/12/2023, 12:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 13:00</b>

01/12/2023, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/11/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:59

Juntada de certidão

30/11/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 11:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22

30/11/2023, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/11/2023, 11:15

Despacho

27/11/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/11/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/11/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/11/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/11/2023, 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

22/11/2023, 09:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

21/11/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 19:00

Retirado de pauta

21/11/2023, 18:59

Despacho

21/11/2023, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/11/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/11/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/11/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/11/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2023, 12:24

Juntada de certidão

03/11/2023, 12:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 12:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

03/11/2023, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2023, 11:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

30/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 13:43

Retirado de pauta

30/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

28/10/2023, 09:43

Deferido o pedido

28/10/2023, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

27/10/2023, 17:22

Juntada de Petição

27/10/2023, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 344

23/10/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

19/10/2023, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/04/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/04/2022, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/04/2022, 18:43

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•15/02/2026, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/01/2025, 16:01

ACÓRDÃO

•28/09/2024, 11:52

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 18:50

ACÓRDÃO

•18/06/2024, 17:25

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2023, 09:43