Recurso Especial 5006537-92.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Acidente de TrabalhoPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/05/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 296700/2024

17/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 296700/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2024

16/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2024, 18:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

12/04/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2024

12/04/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/04/2024, 16:22

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/04/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/04/2024, 08:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2024, 18:30

•01/04/2024, 07:44

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•01/04/2024, 07:44

•01/04/2024, 07:43