Apelação Cível 5003642-17.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ENIO DE CARVALHO MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO

OAB/ES 013039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/05/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/05/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/05/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/05/2024, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/05/2024, 18:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/05/2024, 18:18

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

02/05/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/05/2024, 01:01

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/05/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/05/2024, 18:12

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 14:09

06/05/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/05/2024, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 11:22

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/05/2024, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/05/2024, 18:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/05/2024, 18:18

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

02/05/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

01/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/04/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/04/2024, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/04/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/04/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/04/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024, 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2024, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024<br>Data da sessão: <b>08/03/2024 13:00</b>

26/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

25/02/2024, 18:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

25/02/2024, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 244

25/02/2024, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

25/02/2024, 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

19/02/2024, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2024, 21:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

31/01/2024, 07:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 19

30/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/01/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/01/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/01/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/01/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 16:15

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2023, 07:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 385

23/10/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/10/2023, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/08/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/08/2023, 17:35

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 18:06

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 07:25