Apelação Cível 0203500-22.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 84.258,20

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANA PAULA ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 173475·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/03/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/03/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/03/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

26/02/2024, 07:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

16/02/2024, 15:23

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/03/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/03/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/03/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/03/2024, 17:58

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 16:14

07/03/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/03/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 18:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/02/2024, 11:21

Juntada de certidão

26/02/2024, 07:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

16/02/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/02/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/02/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

08/02/2024, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/01/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/01/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 16:14

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2023, 07:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 390

23/10/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/10/2023, 12:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/10/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/09/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 07:25