Apelação Cível 5029404-36.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 258.506,25

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LOURDEMAR SOUSA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

CATIA REGINA DE SOUZA BOHNKE

OAB/SC 018315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

29/01/2024, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

29/01/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/01/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/01/2024, 10:41

Juntada de Petição

27/01/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/12/2023, 23:59

Juntado(a)

06/12/2023, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

06/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

04/12/2023, 13:50

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> GAB02

01/12/2023, 15:07

Juntada de Petição

01/12/2023, 11:35

Juntada de Petição

30/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/11/2023, 16:59

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

29/01/2024, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024

29/01/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/01/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/01/2024, 10:41

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:18

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2023, 16:59

27/01/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/12/2023, 23:59

Juntado(a)

06/12/2023, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

06/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02

04/12/2023, 13:50

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> GAB02

01/12/2023, 15:07

Juntada de Petição

01/12/2023, 11:35

Juntada de Petição

30/11/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/11/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/11/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/11/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

30/11/2023, 14:09

Homologada a Transação

30/11/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 10:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/11/2023, 10:34

Juntado(a)

30/11/2023, 10:34

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 29/11/2023 16:00. Refer. Evento 14

29/11/2023, 16:14

Despacho

28/11/2023, 17:27

Remetidos os Autos - GAB02 -> NPSC2-TRF2

28/11/2023, 17:27

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> GAB02

28/11/2023, 17:22

Retirado de pauta

28/11/2023, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/11/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/11/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/11/2023, 17:15

Despacho

21/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/11/2023, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/10/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/10/2023, 21:11

Determinada a intimação

30/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 13:05

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 29/11/2023 16:00

30/10/2023, 10:09

Recebidos os autos

27/10/2023, 13:27

Remetidos os Autos - GAB02 -> NPSC2-TRF2

26/10/2023, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 15:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

23/10/2023, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 475

23/10/2023, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/08/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/08/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/08/2023, 17:44

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 16:42

SENTENÇA

•30/11/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:05