Cumprimento Provisório de Sentença 5025822-67.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 43.186,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA

OAB/RJ 143874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

08/04/2025, 01:09

Juntada de Petição

19/03/2025, 12:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/03/2025, 07:05

Decisão interlocutória

16/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 17:19

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

12/12/2024, 01:05

Juntada de Petição

05/12/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/11/2024, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 10:02

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 10:02

Todas as movimentações(188)

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

08/04/2025, 01:09

Juntada de Petição

19/03/2025, 12:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:33

17/03/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/03/2025, 07:05

Decisão interlocutória

16/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 17:19

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

31/01/2025, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

12/12/2024, 01:05

Juntada de Petição

05/12/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/11/2024, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 10:02

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024, 10:02

Despacho

21/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

19/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

06/09/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/08/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:06

Determinada a intimação

28/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 12:18

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2024, 12:18

Despacho

01/07/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

30/04/2024, 03:06

Juntada de Petição

23/04/2024, 18:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

23/04/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/04/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 10:28

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 10:28

Despacho

12/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

23/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

20/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/11/2023, 10:44

Determinada a intimação

24/11/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

30/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

15/09/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/09/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

06/09/2023, 09:13

Despacho

14/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

14/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

30/06/2023, 01:04

Juntada de Petição

27/06/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/06/2023, 10:18

Determinada a intimação

21/06/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/05/2023, 01:02

Juntada de Petição

19/05/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/05/2023, 07:03

Determinada a intimação

28/04/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 17:01

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

28/04/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 12:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50258226720194025101

27/04/2023, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO ANTONIO ALVES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (OAB RJ143874) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5025822-67.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 416) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

01/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

11/11/2022, 14:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

11/11/2022, 14:34

Juntada de Petição

11/11/2022, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/10/2022, 10:09

Determinada a intimação

14/10/2022, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/10/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/09/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/09/2022, 11:36

Julgado procedente em parte o pedido

16/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 10:58

Despacho

09/06/2022, 17:27

Juntada de Petição

29/04/2022, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/04/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/04/2022, 01:17

Juntada de Petição

07/04/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/03/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/03/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:16

Expedição de ofício

15/03/2022, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2022, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2022, 14:36

Determinada a intimação

15/03/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/03/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:53

Determinada a intimação

17/12/2021, 16:53

Juntada de Petição

26/11/2021, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/10/2021, 01:05

Juntada de Petição

19/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/09/2021, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2021, 16:51

Determinada a intimação

02/09/2021, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

24/07/2021, 02:42

Juntada de Petição

23/07/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/07/2021, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2021, 19:51

Determinada a intimação

01/07/2021, 19:51

Juntada de Petição

28/05/2021, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/04/2021, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

08/04/2021, 21:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/03/2021, 03:51

Juntada de Petição

18/03/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

06/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

25/02/2021, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 19:04

Determinada a intimação

24/02/2021, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

03/12/2020, 03:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

27/11/2020, 04:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

08/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

30/10/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 13:07

Determinada a intimação

29/10/2020, 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/08/2020, 17:30

Juntada de Petição

21/08/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

05/08/2020, 04:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

29/07/2020, 05:03

Juntada de Petição

27/07/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

06/07/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 13:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/07/2020, 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

12/05/2020, 03:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 23:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/03/2020, 11:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/03/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

30/01/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

30/11/2019, 03:27

Juntada de Petição

26/11/2019, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019

04/11/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/10/2019, 14:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/10/2019, 08:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 08:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

05/07/2019, 01:04

Juntada de Petição

04/07/2019, 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

11/06/2019, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

31/05/2019, 13:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

31/05/2019, 01:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/05/2019, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/05/2019, 11:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/05/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:34

SENTENÇA

•16/09/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 16:51

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:34

SENTENÇA

•16/09/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 15:09