Apelação / Remessa Necessária 5004557-50.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RENAN RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

DORCAS AMARO G. PEREIRA

OAB/RJ 120667·CPF·Representa: Réu

DAYSIELLE GUSTAVO PEREIRA

OAB/RJ 218887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

30/01/2024, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2024

30/01/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/01/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/01/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/12/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/12/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

04/12/2023, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 17:25

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2023, 07:46

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

30/01/2024, 12:33

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2024

30/01/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/01/2024, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 17:45

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 07:46

24/01/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/12/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/12/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2023, 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 17:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

04/12/2023, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2023, 17:25

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2023, 07:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>

24/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2023

23/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

23/10/2023, 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 615

23/10/2023, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/08/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/08/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/08/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/08/2023, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB14 para GAB02)

22/08/2023, 08:06

Alterado o assunto processual

22/08/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 08:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

21/08/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/06/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

09/06/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 20:48