Apelação Cível 0530874-87.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.112,06

Órgão julgador

Gabinete 11

Partes do Processo

IP TELECOM LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

20/02/2024, 04:09

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

20/02/2024, 04:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/11/2023, 13:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

14/11/2023, 14:18

Sentença confirmada - por unanimidade

14/11/2023, 14:16

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

20/02/2024, 04:09

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024

20/02/2024, 04:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•16/11/2023, 13:42

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 14:16

20/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2023, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/11/2023, 13:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

16/11/2023, 13:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

14/11/2023, 14:18

Sentença confirmada - por unanimidade

14/11/2023, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IP TELECOM LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCAS THOR VIANA MIRANDA LIMA (OAB RJ213484) ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA PAGANO (OAB RJ215944) APELADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0530874-87.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

25/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

13/10/2023, 10:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

13/10/2023, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 10:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/10/2023, 13:12

Alterado o assunto processual

19/09/2023, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB11)

19/09/2023, 16:07

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

19/09/2023, 13:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

19/09/2023, 11:54

Despacho

19/09/2023, 11:54

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 11:54