Apelação Cível 0029362-53.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
Organização Político-administrativa / Administração Pública
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/05/2021
Valor da Causa
R$ 10.087,19
Órgão julgador
Gabinete 24
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ
42.***.***.0001-07
Mostrar
Autor
BRAS FRIGO DE ITAGUAI FRIGORIFICO LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL DA SILVA BRILHANTE
OAB/RJ 140938
·
CPF
094.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
17/05/2023, 18:29
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
17/05/2023, 18:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/03/2023, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/03/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
17/03/2023, 14:04
Sentença confirmada - por unanimidade
09/03/2023, 18:05
Juntada de certidão
01/02/2023, 17:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
01/02/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
31/01/2023, 20:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
31/01/2023, 12:16
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
17/05/2023, 18:29
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
17/05/2023, 18:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/05/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/03/2023, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/03/2023, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
17/03/2023, 14:04
Sentença confirmada - por unanimidade
09/03/2023, 18:05
Juntada de certidão
01/02/2023, 17:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
01/02/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023
31/01/2023, 20:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 85
31/01/2023, 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
31/01/2023, 12:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
13/12/2022, 17:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
05/07/2021, 14:58
Juntada de certidão
05/07/2021, 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2021, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/05/2021, 11:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
19/05/2021, 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB24)
18/05/2021, 13:37
Alterado o assunto processual
18/05/2021, 13:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
17/05/2021, 20:37
Declarada incompetência
17/05/2021, 20:37
Distribuído por sorteio
17/05/2021, 12:10
Documentos
ACÓRDÃO
•
17/03/2023, 14:04
EXTRATO DE ATA
•
09/03/2023, 18:05
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2021, 20:37