Execução Fiscal 5039706-03.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Profissional
Multas e demais Sanções
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/11/2018
Valor da Causa
R$ 9.686,88
Órgão julgador
Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
CHRISTIANO GUIMARAES DE ALBUQUERQUE
CPF
037.***.***-13
Mostrar
Reu
ATR AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES EIRELI
CNPJ
03.***.***.0001-17
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
URSULA DE SOUZA VAN ERVEN
CPF
085.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
URSULA DE SOUZA VAN ERVEN
CPF
085.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF
089.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
Mostrar
Movimentações
Juntado(a)
28/04/2026, 14:18
Despacho
10/11/2025, 19:25
·
Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF
057.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
DIOGO RAMOS PINTO GOMES
CPF
081.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2025, 16:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2025, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
13/08/2025, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
03/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025, 12:04
Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
12/06/2025, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 16:22
Despacho
11/03/2025, 19:21
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/02/2025, 16:12
Ver todas as movimentações (175)
Todas as movimentações
(175)
Juntado(a)
28/04/2026, 14:18
Despacho
10/11/2025, 19:25
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2025, 16:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2025, 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
13/08/2025, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
03/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2025, 12:04
Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025, 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
12/06/2025, 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
29/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 16:22
Despacho
11/03/2025, 19:21
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
26/02/2025, 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/02/2025, 23:59
Determinada a intimação
12/02/2025, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
10/02/2025, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/02/2025, 16:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
04/02/2025, 01:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/02/2025, 16:59
Expedição de ofício
03/02/2025, 16:59
Juntada de Petição
03/02/2025, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/02/2025, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/02/2025, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/01/2025, 17:17
Expedição de ofício
28/01/2025, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/01/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025, 20:04
Juntada de Petição
02/01/2025, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
30/12/2024, 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
22/12/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
18/12/2024, 01:04
Expedição de ofício
12/12/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/12/2024, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
07/12/2024, 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/11/2024, 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024, 16:28
Decisão interlocutória
14/11/2024, 16:28
Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024, 19:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024, 19:32
Juntada de Petição
12/11/2024, 13:46
Juntada de Petição
14/08/2024, 16:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
06/08/2024, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024, 14:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/07/2024, 14:23
Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024, 14:20
Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024, 14:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
25/06/2024, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:03
Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024, 18:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntado(a) - 16/05/2024 14:49:44)
16/05/2024, 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/05/2024, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
02/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024, 14:43
Decisão interlocutória
22/04/2024, 14:43
Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/04/2024, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/04/2024, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 18:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
12/04/2024, 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/03/2024, 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/03/2024, 15:58
Juntado(a)
29/02/2024, 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024, 13:22
Juntada de certidão
27/02/2024, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/01/2024, 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/01/2024, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024, 16:24
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/12/2023, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/12/2023, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/12/2023, 03:00
Intimação por Edital
06/12/2023, 13:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023
25/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023
25/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ATR AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES EIRELI EXECUTADO: CHRISTIANO GUIMARAES DE ALBUQUERQUE EDITAL Nº 510011749235 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM FACE DE ATR AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES EIRELI (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50397060320184025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), CHRISTIANO GUIMARAES DE ALBUQUERQUE, CPF: 03752808713, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 4.006.036419/18-21, para crédito a favor da exeqüente de R$ 9.686,88, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, Bl. B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 23/10/2023. Eu, MARIA EDUARDA GONCALVES GAMEIRO MARTINS, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5039706-03.2018.4.02.5101/RJ
25/10/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2023
24/10/2023, 10:58
Expedição de Edital - citação
24/10/2023, 10:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
23/10/2023, 14:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
21/09/2023, 11:48
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/09/2023, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/09/2023, 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/09/2023, 19:24
Decisão interlocutória
15/09/2023, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023, 19:04
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/08/2023, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/08/2023, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023, 15:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
19/06/2023, 22:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
31/05/2023, 15:25
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
31/05/2023, 12:01
Decisão interlocutória
04/04/2023, 15:37
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/02/2023, 10:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/12/2022, 23:59
Determinada a intimação
02/12/2022, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2022, 12:39
Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022, 12:26
Juntado(a)
01/12/2022, 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2022, 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2022, 11:49
Juntado(a)
30/05/2022, 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/05/2022, 16:54
Expedição de ofício
16/05/2022, 14:09
Juntada de peças digitalizadas
11/01/2022, 11:55
Decisão interlocutória
10/01/2022, 14:24
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2021, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2021, 11:26
Juntada de peças digitalizadas
21/07/2021, 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2021, 11:43
Expedição de ofício
21/06/2021, 13:45
Decisão interlocutória
25/05/2021, 15:54
Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021, 12:49
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2021, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/05/2021, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021, 17:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
26/04/2021, 09:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/04/2021, 10:42
Despacho
05/04/2021, 15:55
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2021, 21:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
09/09/2020, 07:58
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
27/04/2020, 14:39
Despacho/Decisão - de Expediente
30/03/2020, 12:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/03/2020, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/03/2020, 20:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
16/03/2020, 09:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
07/03/2020, 01:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
07/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
31/01/2020, 23:59
Despacho/Decisão - Interlocutória
28/01/2020, 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2020, 13:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2020, 16:27
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
27/01/2020, 16:26
Juntada de Petição
23/01/2020, 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2020, 14:21
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
21/01/2020, 14:19
Juntada - Peças Digitalizadas
21/01/2020, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/01/2020, 21:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
19/01/2020, 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/01/2020, 20:59
Despacho/Decisão - Interlocutória
15/01/2020, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2020, 14:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2020, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/12/2019, 14:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
31/10/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Interlocutória
21/10/2019, 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2019, 13:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/10/2019, 15:36
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
18/10/2019, 15:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
05/10/2019, 01:11
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
07/09/2019, 00:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
06/09/2019, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/09/2019, 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2019, 18:53
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
29/08/2019, 16:29
Intimação por Edital
29/08/2019, 16:06
Expedido Edital - citação
20/08/2019, 13:40
Juntada de certidão
26/07/2019, 19:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
01/02/2019, 17:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/01/2019, 15:20
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
14/01/2019, 13:38
Despacho/Decisão - Determina Citação
03/12/2018, 17:12
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2018, 16:11
Distribuído por sorteio
23/11/2018, 10:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2025, 19:25
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2025, 19:21
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2025, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2024, 16:28
DECISÃO STJ/STF
•
12/11/2024, 13:47
DECISÃO STJ/STF
•
12/11/2024, 13:47
DECISÃO STJ/STF
•
12/11/2024, 13:47
DECISÃO STJ/STF
•
12/11/2024, 13:46
DECISÃO STJ/STF
•
12/11/2024, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2024, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2023, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2023, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•
02/12/2022, 12:39
DESPACHO/DECISÃO
•
10/01/2022, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
•
25/05/2021, 15:54
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
DESPACHO/DECISÃO
•
10/11/2025, 19:25
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2025, 19:21
DESPACHO/DECISÃO
•
12/02/2025, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2024, 16:28
DECISÃO STJ/STF
•
12/11/2024, 13:47
DECISÃO STJ/STF
•
12/11/2024, 13:47
DECISÃO STJ/STF
•
12/11/2024, 13:47
DECISÃO STJ/STF
•
12/11/2024, 13:46
DECISÃO STJ/STF
•
12/11/2024, 13:46
DESPACHO/DECISÃO
•
22/04/2024, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•
15/09/2023, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2023, 15:37
DESPACHO/DECISÃO
•
02/12/2022, 12:39
DESPACHO/DECISÃO
•
10/01/2022, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
•
25/05/2021, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•
05/04/2021, 15:55
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2020, 12:03
DESPACHO/DECISÃO
•
28/01/2020, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•
15/01/2020, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•
21/10/2019, 13:10
DESPACHO/DECISÃO
•
03/12/2018, 17:12