Agravo de Instrumento 5009425-02.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Autor

LUIZ SERGIO EMERY FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB/ES 006739·CPF·Representa: Réu

PATRÍCIA PEREIRA FRAGA

OAB/ES 012001·CPF·Representa: Réu

MILA VALLADO FRAGA

OAB/ES 017211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:04

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 17:18

Despacho

19/03/2024, 17:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/03/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/03/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/02/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/02/2024, 18:11

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:04

Recebidos os autos do STJ

06/02/2025, 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/03/2024, 17:18

Despacho

19/03/2024, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 08:35

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 08:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2024, 11:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

18/03/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/03/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/03/2024, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/02/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/02/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 19:01

Recurso Especial não admitido

01/02/2024, 18:23

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/08/2023, 11:15

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

28/08/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/08/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/08/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/07/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/06/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 13:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

07/06/2023, 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2023, 17:56

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

11/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: LUIZ SERGIO EMERY FERREIRA ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A): PATRÍCIA PEREIRA FRAGA (OAB ES012001) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5009425-02.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 174) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

11/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/05/2023

10/05/2023, 20:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 174

10/05/2023, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/05/2023, 20:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

02/05/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

11/04/2023, 17:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

11/04/2023, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

10/04/2023, 13:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

10/04/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/04/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/04/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

03/04/2023, 19:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

31/03/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

15/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 10:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

13/03/2023, 16:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/03/2023, 18:06

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>

01/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: LUIZ SERGIO EMERY FERREIRA ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ADVOGADO(A): PATRÍCIA PEREIRA FRAGA (OAB ES012001) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de FEVEREIRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5009425-02.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 431) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

01/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/02/2023

31/01/2023, 20:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 431

31/01/2023, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/01/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

26/01/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

09/09/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

07/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/08/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/08/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 07:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

13/07/2022, 21:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

12/07/2022, 12:27

Juntada de certidão

12/07/2022, 12:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

12/07/2022, 11:06

Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB23)

11/07/2022, 19:20

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

11/07/2022, 16:07

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 109 do processo originário.Número: 50153216020214020000/TRF2

05/07/2022, 12:00

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/02/2025, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 15:58

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 20:00

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 19:10

ACÓRDÃO

•13/03/2023, 16:25

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2022, 16:07