Apelação Cível 5034141-58.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 692.454,78
Órgão julgador
Gabinete 30
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Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
PAOLA SCARLET TEIXEIRA SIQUEIRA
CPF
102.***.***-30
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Reu
CARIOCA CHOPERIA E PIZZARIA LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-52
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Reu
MARIA RITA PAULA
CPF
111.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800
·
CPF
025.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/MG 094881
·
CPF
917.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
SONIA MARIA BERTONCINI
OAB/SP 142534
·
CPF
033.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
HENIO VIANA VIEIRA
OAB/MG 099008
·
CPF
042.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800
·
CPF
025.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA
OAB/MG 094881
·
CPF
917.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
SONIA MARIA BERTONCINI
OAB/SP 142534
·
CPF
033.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
HENIO VIANA VIEIRA
OAB/MG 099008
·
CPF
042.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO
CPF
615.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA TAMLER
CPF
043.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA
CPF
069.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
25/01/2025, 13:33
Juntada de Petição - (P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
25/01/2025, 13:33
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
25/01/2025, 13:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
17/01/2025, 12:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
30/09/2024, 19:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
03/05/2024, 19:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
12/04/2023, 12:24
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
12/04/2023, 12:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
12/04/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/03/2023, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
23/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/02/2023, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 15:48
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
25/01/2025, 13:33
Juntada de Petição - (P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
25/01/2025, 13:33
Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
25/01/2025, 13:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
17/01/2025, 12:37
Documentos
ACÓRDÃO
•
13/02/2023, 15:11
EXTRATO DE ATA
•
03/02/2023, 11:19
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
30/09/2024, 19:26
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
03/05/2024, 19:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
12/04/2023, 12:24
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
12/04/2023, 12:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
12/04/2023, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
14/03/2023, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
23/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/02/2023, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023, 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/02/2023, 15:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
13/02/2023, 15:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
07/02/2023, 01:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
03/02/2023, 11:19
Lavrada Certidão
29/01/2023, 19:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
01/01/2023, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
22/12/2022, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
16/12/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2022<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
16/12/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2022
15/12/2022, 23:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
15/12/2022, 23:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Administrativa - Virtual</b>
15/12/2022, 23:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
14/12/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2022, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2022, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2022, 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2022, 14:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
12/12/2022, 13:27
Despacho
12/12/2022, 13:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
04/12/2022, 09:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
04/12/2022, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
02/12/2022, 23:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
30/11/2022, 12:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
30/11/2022, 11:59
Juntada de Petição
30/11/2022, 00:07
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
27/11/2022, 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/11/2022, 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/11/2022, 16:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2022, 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
21/11/2022, 14:31
Sentença confirmada - por unanimidade
11/11/2022, 16:00
Lavrada Certidão
20/10/2022, 14:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00:00</b>
10/10/2022, 02:00
Juntada de certidão
07/10/2022, 19:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022
07/10/2022, 19:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66
07/10/2022, 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/10/2022, 14:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
07/10/2022, 13:48
Distribuído por sorteio
07/10/2022, 12:46
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2022, 13:27
ACÓRDÃO
•
21/11/2022, 14:31
EXTRATO DE ATA
•
11/11/2022, 16:00