Execução Fiscal 5003258-43.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 102.212,56
Órgão julgador
Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
BIGBOY'S CEM POR CENTO SERRANO SERVICOS DE ENTREGA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO
CPF
071.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
MATHEUS BIANCO SALOMON
OAB/RJ 219339
·
CPF
114.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/03/2025, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/03/2025, 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/03/2025, 23:20
Determinada a intimação
06/03/2025, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025, 11:11
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025, 11:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/03/2025, 06:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF08S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
09/04/2024, 17:08
Alterado o assunto processual
09/04/2024, 13:47
Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024, 14:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/03/2024, 05:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/03/2024, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/03/2024, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/02/2024, 15:21
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
10/03/2025, 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/03/2025, 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/03/2025, 23:20
Determinada a intimação
06/03/2025, 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025, 11:11
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025, 11:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/03/2025, 06:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF08S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
09/04/2024, 17:08
Alterado o assunto processual
09/04/2024, 13:47
Juntada de peças digitalizadas
04/03/2024, 14:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/03/2024, 05:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/03/2024, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/03/2024, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/02/2024, 15:21
Despacho
28/02/2024, 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/02/2024, 23:59
Juntada de Petição
21/02/2024, 18:54
Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024, 22:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
20/02/2024, 22:59
Juntada de Petição
20/02/2024, 22:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 17:05
Ato ordinatório praticado
19/02/2024, 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/02/2024, 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/02/2024, 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024, 12:34
Determinada a intimação
15/02/2024, 12:34
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024, 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/02/2024, 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/02/2024, 00:23
Juntada de peças digitalizadas
09/02/2024, 13:49
Ato ordinatório praticado
08/02/2024, 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024, 16:31
Juntada de Petição
08/02/2024, 15:55
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/12/2023, 03:00
Ato ordinatório praticado
20/12/2023, 12:23
Juntada de certidão
20/12/2023, 12:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/12/2023, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/12/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023
25/10/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023
25/10/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BIGBOY'S CEM POR CENTO SERRANO SERVICOS DE ENTREGA LTDA EDITAL Nº 510011760178 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO Nº 5003258-43.2023.4.02.5105. O DOUTOR ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUÇÃO FISCAL suprarreferida, promovida pela(o) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de BIGBOY'S CEM POR CENTO SERRANO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA, CNPJ: 10225680000103, consubstanciada na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º: 7062105141010, 7022102194334, 7042111260446 e 7042106078635, da série Dívida Ativa, inscrita(s) em 21/07/2023. É o presente edital expedido para CITAR BIGBOY'S CEM POR CENTO SERRANO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA, CNPJ: 10225680000103 (se pessoa jurídica o representante legal), conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida de R$13.996,95, 29.756,70, 42.418,88 e 16.794,04 (treze mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos, vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos, quarenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos e dezesseis mil, setecentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), atualizada até 10/09/2023, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia da execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). Ciente(s), ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo-RJ, CEP: 28605-270, com horário de funcionamento de 12h as 17h horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 24 de outubro de 2023. Eu, NAZÁRIO MOREIRA JÚNIOR, Técnico(a) Judiciário(a), digitei. E, eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, conferi e assinei por ordem do MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Dr. ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003258-43.2023.4.02.5105/RJ
25/10/2023, 00:00
Intimação por Edital
24/10/2023, 17:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2023
24/10/2023, 17:06
Expedição de Edital - citação
24/10/2023, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/10/2023, 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/10/2023, 18:02
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023, 15:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
02/10/2023, 14:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
25/09/2023, 08:13
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
18/09/2023, 17:16
Despacho
06/09/2023, 17:06
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023, 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2023, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/08/2023, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023, 16:49
Ato ordinatório praticado
28/08/2023, 16:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023, 16:41
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023, 06:49
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 5
27/08/2023, 20:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023, 17:46
Expedição de mandado - RJNFRSECMA
07/08/2023, 16:20
Determinada a citação
07/08/2023, 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2023, 12:36
Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023, 18:17
Distribuído por sorteio
04/08/2023, 18:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/03/2025, 11:11
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2024, 14:06
ATO ORDINATÓRIO
•
19/02/2024, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•
15/02/2024, 12:34
ATO ORDINATÓRIO
•
08/02/2024, 16:31
ATO ORDINATÓRIO
•
20/12/2023, 12:23
ATO ORDINATÓRIO
•
02/10/2023, 15:15
DESPACHO/DECISÃO
•
06/09/2023, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•
28/08/2023, 16:49
PETIÇÃO
•
08/08/2023, 17:46
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2023, 12:36