Mandado de Segurança Cível 5001073-41.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.430,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

RAONE VILELLA CAIRES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 201203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/10/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/10/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/10/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:32

Despacho

02/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5020818-39.2024.4.02.9445/TRF (RAONE VILELLA CAIRES)

29/09/2024, 03:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2024, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510037695 processada no TRF2 com o no. 50208183920244029445/TRF (RAONE VILELLA CAIRES)

28/08/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510037695

26/08/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/08/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/08/2024, 19:50

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

13/10/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/10/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/10/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/10/2024, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 10:40

04/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:32

Despacho

02/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5020818-39.2024.4.02.9445/TRF (RAONE VILELLA CAIRES)

29/09/2024, 03:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2024, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510037695 processada no TRF2 com o no. 50208183920244029445/TRF (RAONE VILELLA CAIRES)

28/08/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510037695

26/08/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/08/2024, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/08/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/07/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/07/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/07/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/07/2024, 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510037695

19/07/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/07/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/07/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/07/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/07/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/06/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/06/2024, 16:37

Despacho

27/06/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/06/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/06/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/06/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/06/2024, 15:01

Despacho

19/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/06/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/06/2024, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/06/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/06/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:46

Despacho

07/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 14:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50010734120234025102/TRF2

06/06/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: RAONE VILELLA CAIRES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5001073-41.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: RAONE VILELLA CAIRES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ201203) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5001073-41.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

07/07/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/07/2023, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/06/2023, 13:55

Juntada de Petição

30/06/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/06/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/06/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/06/2023, 14:47

Decisão interlocutória

14/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/06/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/06/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/06/2023, 16:42

Concedida em parte a Segurança

07/06/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 04/05/2023 17:44:55)

04/05/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/04/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/04/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/04/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/04/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/04/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:07

Despacho

11/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/04/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/03/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/03/2023, 13:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 164,30 em 16/03/2023 Número de referência: 1016291

20/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2023, 15:57

Não Concedida a Medida Liminar

20/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:57

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/03/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/02/2023, 13:25

Despacho

15/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 14:16

Juntada de certidão

15/02/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

11/02/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 13:38

PETIÇÃO

•11/06/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 14:03

SENTENÇA

•07/06/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 14:54