Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020382-27.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

ARTANDHI MOTOPECAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE

OAB/RJ 146944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2024, 16:24

Despacho

01/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 11:22

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/06/2024, 10:05

Despacho

18/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/04/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 23:59

Despacho

20/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 10:25

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

01/08/2024, 16:24

Despacho

01/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 11:22

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 11:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/06/2024, 10:05

Despacho

18/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/04/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/04/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/03/2024, 23:59

Despacho

20/02/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/01/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/01/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/01/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/01/2024, 19:34

Despacho

16/01/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:58

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50203822720184025101

09/01/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EDSON SOARES DA COSTA PROCURADOR(A): JULIO LOPA SELLES DA SILVA APELANTE: ARTANDHI MOTOPECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE (OAB RJ146944) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5020382-27.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

25/10/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

28/03/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

27/03/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2019, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/03/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

26/03/2019, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

25/03/2019, 18:30

Lavrada Certidão - OBS: Distribuição para plantão.

25/03/2019, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

25/03/2019, 14:16

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

25/03/2019, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2019, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2019, 07:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2019, 12:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/03/2019, 19:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

14/02/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/02/2019, 18:21

Juntada de Petição

29/01/2019, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

29/01/2019, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

29/01/2019, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

29/01/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

28/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/01/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2019, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2019, 12:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/01/2019, 12:25

Autos com Juiz para Sentença

03/12/2018, 13:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

09/11/2018, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/11/2018, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/11/2018, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

31/10/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/10/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

12/10/2018, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2018, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2018, 14:22

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/10/2018, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2018, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/10/2018, 22:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/10/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2018, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2018, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

20/09/2018, 01:08

Juntada de Petição

14/09/2018, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

06/09/2018, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

06/09/2018, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/09/2018, 11:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

04/09/2018, 19:00

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 7

03/09/2018, 20:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

29/08/2018, 16:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/08/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/08/2018, 14:45

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

27/08/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2018, 17:50

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 07:45

APELAÇÃO

•04/02/2019, 18:21

SENTENÇA

•18/01/2019, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 13:45