Cumprimento de sentença 0175726-23.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINIATURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO BOTELHO

OAB/RJ 110495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/06/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/06/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/05/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/05/2024, 23:59

Despacho

09/05/2024, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/05/2024, 17:00

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/06/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•25/06/2024, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 18:48

24/06/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/06/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/05/2024, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/05/2024, 23:59

Despacho

09/05/2024, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/05/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/05/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:19

Despacho

03/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/05/2024, 17:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 01757262320174025101/TRF2

02/05/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINIATURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BOTELHO (OAB RJ110495) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0175726-23.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

25/10/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF

20/03/2021, 17:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 17:35

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/06/2018, 17:12

Certidão - Anotação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/06/2018, 16:57

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/06/2018, 15:16

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/06/2018, 15:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/06/2018, 10:55

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

04/06/2018, 11:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

04/06/2018, 11:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

28/05/2018, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

18/05/2018, 14:21

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

14/05/2018, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/05/2018, 11:38

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

04/05/2018, 10:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

03/05/2018, 14:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

25/04/2018, 17:31

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

25/04/2018, 17:14

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

11/12/2017, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/11/2017, 17:59

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

17/11/2017, 09:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

17/11/2017, 09:09

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/11/2017, 14:00

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/11/2017, 10:58

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/11/2017, 22:49

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/11/2017, 22:48

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

03/11/2017, 18:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

03/11/2017, 18:49

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

25/10/2017, 22:17

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/10/2017, 16:40

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/10/2017, 16:33

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

18/10/2017, 15:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/10/2017, 09:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

04/10/2017, 20:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

04/10/2017, 20:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHKI-JONATHAN FRANKLIN DE ANDRADE MIRANDA)

03/10/2017, 16:20

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

02/10/2017, 13:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/09/2017, 17:22

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

13/09/2017, 11:33

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

13/09/2017, 11:21

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

12/09/2017, 15:37

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

12/09/2017, 15:36

Remessa Interna - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

11/09/2017, 21:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

11/09/2017, 21:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFTI-FLAVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ)

08/09/2017, 12:07

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/09/2017, 10:31

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/09/2017, 10:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 11:44

SENTENÇA

•11/12/2017, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2017, 12:07