Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062458-27.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.013.828,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

YAN FELIX HIRANO

CPF

Autor

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Reu

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PRISCILA FONSECA GARCIA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR

OAB/RJ 145807·CPF·Representa: Autor

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 09:03

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/04/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

17/04/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009440-63.2024.4.02.9388/TRF (LUBE & GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/03/2026, 02:53

Juntada de Petição

29/01/2026, 16:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510052152 processada no TRF2 com o no. 50094406320244029388/TRF (LUBE & GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

08/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510052152

01/10/2024, 15:57

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 09:03

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2026

08/05/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/04/2026, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:34

Reportar Problema

legal

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20/04/2026, 12:14

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

20/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 65

17/04/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009440-63.2024.4.02.9388/TRF (LUBE & GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/03/2026, 02:53

Juntada de Petição

29/01/2026, 16:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510052152 processada no TRF2 com o no. 50094406320244029388/TRF (LUBE & GONCALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

08/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510052152

01/10/2024, 15:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510052152

01/10/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/09/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/09/2024, 09:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510052152

03/09/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2024, 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/06/2024, 10:00

Juntada de Petição

03/06/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/05/2024, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/05/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/05/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/05/2024, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2024, 17:34

Determinada a intimação

29/04/2024, 17:34

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/04/2024, 12:11

Juntada de Petição

04/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 15:37

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50624582720224025101

26/02/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: YAN FELIX HIRANO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GONCALVES (OAB RJ159199) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5062458-27.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

26/06/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/06/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/06/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/05/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/05/2023, 11:20

Julgado improcedente o pedido

08/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2023, 12:42

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/03/2023, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/01/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 10:42

Juntada de Petição

23/01/2023, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/10/2022, 23:59

Determinada a citação

20/10/2022, 21:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2022, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 13:55

Distribuído por dependência - Número: 51020199220214025101/RJ

17/08/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 20:22

SENTENÇA

•08/05/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 11:31