DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS
OAB/RJ 184196·CPF·Representa: Autor
KARINA CAMARGO BRUNO
OAB/RJ 223924·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
27/09/2025, 23:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
27/09/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
22/09/2025, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/09/2025, 16:55
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
19/09/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/09/2025, 02:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025, 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025, 12:43
Ato ordinatório praticado
17/09/2025, 12:43
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
17/09/2025, 12:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/09/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025, 16:02
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•17/09/2025, 12:43
SENTENÇA
•23/07/2025, 18:57
19/09/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 107
18/09/2025, 02:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025, 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025, 12:43
Ato ordinatório praticado
17/09/2025, 12:43
Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
17/09/2025, 12:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/09/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025, 16:02
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/07/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
24/07/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025, 18:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025, 18:57
Conclusos para julgamento
18/07/2025, 11:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2025 18:30:53)
18/07/2025, 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025, 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025, 18:37
Ato ordinatório praticado
10/07/2025, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/06/2025, 18:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
06/06/2025, 01:04
Juntada de Petição
03/06/2025, 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025, 12:02
Despacho
30/04/2025, 12:02
Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025, 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 22:35
Ato ordinatório praticado
28/04/2025, 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/03/2025, 17:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/03/2025, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 71
01/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/02/2025, 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/02/2025, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 14:22
Juntado(a)
19/02/2025, 14:22
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/02/2025, 14:22
Decisão interlocutória
19/02/2025, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025, 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025, 11:59
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025, 16:17
Juntada de Petição
07/02/2025, 19:09
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/12/2024, 05:57
Juntada de Petição
13/12/2024, 20:06
Juntada de Petição
13/12/2024, 20:06
Baixa Definitiva
04/12/2024, 08:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/11/2024, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 12:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/09/2024, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/09/2024, 23:59
Determinada a intimação
28/08/2024, 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024, 19:50
Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024, 16:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/08/2024, 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/08/2024, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2024, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/08/2024, 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/08/2024, 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2024, 11:59
Ato ordinatório praticado
05/08/2024, 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024, 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024, 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024, 11:48
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50645902320234025101/TRF2
01/08/2024, 12:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KARINA CAMARGO BRUNO (OAB RJ223924) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5064590-23.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
08/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO(A): KARINA CAMARGO BRUNO (OAB RJ223924)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5064590-23.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA
01/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) ADVOGADO(A): KARINA CAMARGO BRUNO (OAB RJ223924)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5064590-23.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
25/10/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
19/09/2023, 06:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/09/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/09/2023, 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/09/2023, 11:50
Ato ordinatório praticado
17/09/2023, 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2023, 18:51
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 500,00 em 15/09/2023 Número de referência: 1092265
16/09/2023, 06:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/09/2023, 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2023, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2023, 16:43
Denegada a Segurança
14/08/2023, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023, 15:59
Conclusos para julgamento
10/08/2023, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/08/2023, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/08/2023, 15:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/08/2023, 03:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 00:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2023, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/07/2023, 01:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/07/2023, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2023, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2023, 12:47
Decisão interlocutória
07/07/2023, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
07/07/2023, 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/07/2023, 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4