Embargos à Execução Fiscal 0142998-65.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2013

Valor da Causa

R$ 438.109,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CPPIB SALVADOR PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

VELAZQUEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

RRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO

OAB/RJ 086054·CPF·Representa: Autor

DANIEL PACHECO AVILA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

16/04/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/04/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/04/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

15/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

14/04/2026, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

14/04/2026, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

14/04/2026, 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 227

14/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 20:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005388-24.2024.4.02.9388/TRF (ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO)

31/03/2026, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2024, 11:15

Todas as movimentações(239)

Juntada de Petição

24/04/2026, 02:00

Baixa Definitiva

16/04/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/04/2026, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/04/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:12

16/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

15/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

14/04/2026, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

14/04/2026, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

14/04/2026, 20:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 226 e 227

14/04/2026, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 20:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5005388-24.2024.4.02.9388/TRF (ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO)

31/03/2026, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2024, 11:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510026930 processada no TRF2 com o no. 50053882420244029388/TRF (ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO)

18/05/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510026930

17/05/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

17/05/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

17/05/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

10/05/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

10/05/2024, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

10/05/2024, 22:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 214 e 213

10/05/2024, 22:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510026930

10/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2024, 18:11

Juntada de Petição

13/03/2024, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

13/03/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:12

Decisão interlocutória

28/02/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 23:56

Juntada de Petição

24/02/2024, 17:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 01429986520134025101

22/02/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELANTE: RRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) APELANTE: CPPIB SALVADOR PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0142998-65.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

25/10/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF

20/03/2021, 17:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 17:45

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

28/01/2019, 15:16

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

28/01/2019, 11:37

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/01/2019, 17:22

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

07/01/2019, 17:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

19/12/2018, 14:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

19/12/2018, 13:59

Juntada - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

19/12/2018, 13:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

18/12/2018, 12:33

Certidão - Anotação - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

18/12/2018, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

18/12/2018, 12:21

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

12/12/2018, 09:16

Juntada - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

11/12/2018, 14:45

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

04/12/2018, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

29/11/2018, 11:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/11/2018, 21:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/11/2018, 21:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

23/11/2018, 12:31

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

22/11/2018, 18:43

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/11/2018, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

09/11/2018, 16:28

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJWVT-CARLOS VINICIUS DE SANTANA)

08/11/2018, 17:22

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWVT-CARLOS VINICIUS DE SANTANA)

08/11/2018, 17:21

Juntada - (JRJQSY-RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES)

07/11/2018, 14:38

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

08/10/2018, 18:15

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/09/2018, 13:26

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

28/09/2018, 12:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/09/2018, 01:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/09/2018, 01:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/06/2018, 11:31

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/06/2018, 11:29

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

29/06/2018, 11:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

24/06/2018, 23:37

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJOUW-MÃ�RCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO)

18/06/2018, 15:28

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

04/06/2018, 15:31

Juntada - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

25/05/2018, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

22/05/2018, 18:31

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

22/05/2018, 18:29

Remessa Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

22/05/2018, 18:21

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

22/05/2018, 16:06

Remessa Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

22/05/2018, 15:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

22/05/2018, 15:57

Localização Interna - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

21/05/2018, 19:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

10/05/2018, 12:28

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

09/05/2018, 12:57

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

09/05/2018, 12:56

Juntada - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

26/04/2018, 17:31

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/04/2018, 13:49

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

13/04/2018, 13:07

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/04/2018, 12:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/04/2018, 12:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

05/04/2018, 11:01

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

03/04/2018, 11:31

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

03/04/2018, 11:30

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

08/03/2018, 11:21

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHYC-THAYNÃ� NORONHA DALLE CRODE)

08/03/2018, 11:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

28/02/2018, 18:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

28/02/2018, 18:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

28/02/2018, 17:14

Juntada - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

21/02/2018, 18:22

Juntada - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

21/02/2018, 14:31

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/02/2018, 12:42

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

02/02/2018, 12:23

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

30/01/2018, 18:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

30/01/2018, 18:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

30/01/2018, 18:01

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

30/01/2018, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

19/12/2017, 17:46

Juntada - (JRJBSE-BIANCA STAMATO FERNANDES)

15/12/2017, 19:23

Juntada - (JRJBSE-BIANCA STAMATO FERNANDES)

15/12/2017, 19:21

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

15/12/2017, 13:23

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

15/12/2017, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

08/12/2017, 14:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

08/12/2017, 14:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

05/12/2017, 18:57

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

05/12/2017, 18:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

23/11/2017, 19:00

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

21/11/2017, 20:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/11/2017, 20:23

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/11/2017, 20:13

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

08/11/2017, 14:47

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/10/2017, 12:20

Reativação de Suspensão - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

16/10/2017, 12:12

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

11/10/2017, 14:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

06/10/2017, 00:48

Juntada - (JRJZLQ-JULIANA DE LIMA SALVIANO)

29/09/2017, 14:20

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

25/07/2017, 16:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

10/07/2017, 12:37

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

06/07/2017, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/06/2017, 13:54

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/06/2017, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

23/06/2017, 13:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

21/06/2017, 18:17

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

21/06/2017, 18:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando conferência do RPV/precatório - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

21/06/2017, 16:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

21/06/2017, 16:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

21/06/2017, 16:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

21/06/2017, 14:03

Localização Interna - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

21/06/2017, 14:01

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

20/06/2017, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/06/2017, 21:42

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

19/06/2017, 21:23

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

16/06/2017, 13:29

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

08/06/2017, 12:06

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

08/06/2017, 12:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

08/06/2017, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/05/2017, 12:15

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

26/05/2017, 11:20

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

23/05/2017, 12:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

23/05/2017, 12:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

21/05/2017, 17:00

Juntada - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

16/05/2017, 18:33

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJZLQ-JULIANA DE LIMA SALVIANO)

11/05/2017, 12:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJZLQ-JULIANA DE LIMA SALVIANO)

09/05/2017, 14:46

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/05/2017, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

08/05/2017, 12:25

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

03/05/2017, 15:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/04/2017, 17:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/04/2017, 17:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

19/04/2017, 18:19

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

19/04/2017, 17:24

Juntada - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

17/04/2017, 12:33

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/04/2017, 14:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

04/04/2017, 18:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

04/04/2017, 15:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

28/03/2017, 18:12

Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)

28/03/2017, 16:35

Remessa Interna para Anotação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

20/03/2017, 12:20

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

20/03/2017, 12:19

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

17/03/2017, 12:04

Juntada - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

02/02/2017, 17:28

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

30/01/2017, 15:04

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

30/01/2017, 14:56

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

18/01/2017, 20:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

18/01/2017, 20:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

06/12/2016, 13:48

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

06/12/2016, 13:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZLV-MARIA CLARA HALFELD VILARDE)

28/11/2016, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJZLQ-JULIANA DE LIMA SALVIANO)

23/11/2016, 18:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRZT-RODRIGO ORTIZ)

23/11/2016, 13:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

15/09/2016, 10:45

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

15/09/2016, 10:44

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

14/09/2016, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

14/09/2016, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

09/09/2016, 17:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

08/09/2016, 19:41

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

08/09/2016, 19:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

08/09/2016, 19:36

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

25/07/2016, 15:33

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

22/07/2016, 20:37

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/06/2016, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

27/06/2016, 12:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

20/06/2016, 16:02

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

17/06/2016, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

13/06/2016, 17:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

13/06/2016, 13:45

Conclusão para Despacho - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

19/04/2016, 16:03

Reativação de Suspensão - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

19/04/2016, 16:02

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

19/04/2016, 16:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

20/07/2015, 17:31

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

20/07/2015, 17:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

10/07/2015, 13:14

Certidão - Anotação - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

10/07/2015, 13:06

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

10/07/2015, 13:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

09/07/2015, 15:29

Juntada - (JRJBLV-BEATRIZ LEAO VAZ)

08/07/2015, 15:08

Conclusão para Despacho - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

06/07/2015, 13:47

Juntada - (JRJVLH-ANDREA DE CARVALHO)

06/07/2015, 13:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

03/07/2015, 18:53

Devolução de Remessa - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

30/06/2015, 15:58

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

19/06/2015, 18:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

19/06/2015, 18:38

Conclusão para Despacho - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

19/06/2015, 16:13

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

19/06/2015, 16:07

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

19/06/2015, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/05/2015, 13:25

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

27/05/2015, 13:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

26/05/2015, 19:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

26/05/2015, 19:26

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

06/02/2015, 18:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

28/01/2015, 11:59

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

28/01/2015, 11:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

26/01/2015, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJGQE-GUSTAVO DA SILVA TEIXEIRA)

19/01/2015, 13:54

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJSVZ-SABRINA BRAVO NAZAR)

16/01/2015, 19:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJSVZ-SABRINA BRAVO NAZAR)

16/01/2015, 19:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQAC-DANIELA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO)

08/01/2015, 16:14

Juntada - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

08/01/2015, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

09/12/2014, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

09/12/2014, 16:51

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

02/12/2014, 20:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

02/12/2014, 20:14

Conclusão para Decisão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

01/12/2014, 15:36

Reativação de Suspensão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

01/12/2014, 15:35

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

01/12/2014, 12:43

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

03/10/2014, 15:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

03/10/2014, 15:19

Conclusão para Despacho - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

03/10/2014, 13:12

Certidão - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

03/10/2014, 13:11

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

02/12/2013, 18:06

Distribuição por Dependência - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

02/12/2013, 14:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 12:31

SENTENÇA

•08/10/2018, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 11:31

SENTENÇA

•04/06/2018, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2018, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 14:03

Todos os documentos(29)

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 17:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2018, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 12:31

SENTENÇA

•08/10/2018, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 11:31

SENTENÇA

•04/06/2018, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2018, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2017, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2017, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2017, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2017, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2017, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2016, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2016, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2016, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2016, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2015, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2015, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2015, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2015, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2014, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2014, 13:12