Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5008876-55.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Extinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 03

Partes do Processo

LILIANE GOMES FERNANDES

CPF

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/04/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302279/2025

07/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 302279/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2025

07/04/2025, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025 Petição Nº 192568/2025 - AgRg

04/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 076946/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

02/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0192568 - AgRg no RHC 191313 - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 16:10

Conhecido o recurso de LILIANE GOMES FERNANDES e provido - Petição Nº 2025/00192568 - AgRg no RHC 191313

02/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 192568/2025

10/03/2025, 11:51

Protocolizada Petição 192568/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/03/2025

10/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190677/2025

07/03/2025, 20:41

Protocolizada Petição 190677/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 20:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:07

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/04/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302279/2025

07/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 302279/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2025

07/04/2025, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025 Petição Nº 192568/2025 - AgRg

Documentos

Ofício

•02/04/2025, 16:51

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 16:10

Reportar Problema

legal

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04/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:03

Expedição de Ofício nº 076946/2025-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão

02/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0192568 - AgRg no RHC 191313 - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 16:10

Conhecido o recurso de LILIANE GOMES FERNANDES e provido - Petição Nº 2025/00192568 - AgRg no RHC 191313

02/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/03/2025, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 192568/2025

10/03/2025, 11:51

Protocolizada Petição 192568/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/03/2025

10/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190677/2025

07/03/2025, 20:41

Protocolizada Petição 190677/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 20:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 13:40

Não conhecido o recurso de LILIANE GOMES FERNANDES

27/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 747429/2024

29/08/2024, 18:31

Protocolizada Petição 747429/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 29/08/2024

29/08/2024, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

15/01/2024, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2024, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 17861/2024

15/01/2024, 20:36

Protocolizada Petição 17861/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/01/2024

15/01/2024, 20:29

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1225937/2023

19/12/2023, 20:03

Protocolizada Petição 1225937/2023 (OF - OFÍCIO) em 19/12/2023

19/12/2023, 19:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1222379/2023

19/12/2023, 13:11

Protocolizada Petição 1222379/2023 (OF - OFÍCIO) em 19/12/2023

19/12/2023, 13:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

18/12/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023, 20:22

Expedição de Ofício nº 135344/2023-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região solicitando informações

15/12/2023, 17:04

Expedição de Ofício nº 135349/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 3ª Vara Federal - Rio de Janeiro solicitando informações

15/12/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023, 14:10

Não concedida a medida liminar de LILIANE GOMES FERNANDES, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

15/12/2023, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

14/12/2023, 18:09

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de impedimento, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

14/12/2023, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que, após a distribuição do presente processo, verificou-se impedimento do Ministro relator, conforme fl. 297. Certifico, ainda, com fulcro no art. 10 da Instrução Normativa nº 02/2010, que o presente feito foi preparado para redistribuição.

14/12/2023, 17:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/12/2023, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/12/2023, 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, a pedido do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Messod Azulay Neto, encaminha os presentes autos à Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos e Distribuição de Feitos para verificação de possível impedimento do Exmo. Sr. Ministro Relator.

13/12/2023, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

12/12/2023, 11:37

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

12/12/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/12/2023, 19:06

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 13:40

DECISÃO LIMINAR

•15/12/2023, 14:10

-

•11/12/2023, 19:05

-

•11/12/2023, 19:05

-

•11/12/2023, 19:05