Agravo de Instrumento 5010712-63.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Partes do Processo

FELLIPE LIRIO ANDREATA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANINE NUNES ROMANO

OAB/ES 011063·CPF·Representa: Autor

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/02/2024, 17:30

Baixa Definitiva

26/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/02/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/02/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/01/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/01/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2024, 20:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

29/01/2024, 20:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

05/12/2023, 17:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2023, 16:57

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:40

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

26/02/2024, 17:30

Baixa Definitiva

26/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/02/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/02/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

Documentos

ACÓRDÃO

•29/01/2024, 20:44

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 16:57

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/01/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/01/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/01/2024, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2024, 20:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

29/01/2024, 20:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

05/12/2023, 17:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/11/2023, 16:57

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FELLIPE LIRIO ANDREATA ADVOGADO(A): JEANINE NUNES ROMANO (OAB ES011063) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES PROCURADOR(A): MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5010712-63.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

25/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

24/10/2023, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

05/10/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

05/10/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/10/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/10/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/09/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/09/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:21

Determinada a intimação

27/07/2023, 11:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

27/07/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

19/07/2023, 19:54

Juntada de certidão

19/07/2023, 19:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

17/07/2023, 11:21

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.

13/07/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 11:27