Execução Fiscal 0009527-83.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 4.247,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

VALBER MARTINS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/08/2024, 14:52

Juntada de Petição

29/08/2024, 17:20

Despacho

28/08/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/06/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2024, 14:23

Juntado(a)

22/02/2024, 16:56

Juntado(a)

06/11/2023, 16:17

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:52

Juntada de certidão

09/08/2023, 22:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

02/02/2023, 02:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/08/2024, 14:52

Juntada de Petição

29/08/2024, 17:20

Despacho

28/08/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/06/2024, 17:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2024, 14:23

Juntado(a)

22/02/2024, 16:56

Juntado(a)

06/11/2023, 16:17

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:52

Juntada de certidão

09/08/2023, 22:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

02/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

02/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 529185029818. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: VALBER MARTINS GONCALVES EDITAL Nº 500001938695 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) VALBER MARTINS GONCALVES, CPF: 97797618704 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.247,39, atualizado até 03/2018 NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 172469 CHAVE DO PROCESSO: 529185029818 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009527-83.2018.4.02.5001/ES

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023

01/02/2023, 14:00

Expedição de Edital - citação

25/10/2022, 15:51

Expedição de Edital - citação

21/10/2022, 10:48

Determinada a citação

17/08/2022, 19:56

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 16:19

Juntada de Petição

18/04/2022, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

07/03/2022, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

03/03/2022, 14:09

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

05/10/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/06/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

18/03/2021, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2021, 13:14

Determinada a citação

03/12/2020, 10:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2020, 23:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/12/2020, 23:57

Juntada de Petição

23/08/2020, 18:45

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/07/2020, 06:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

08/07/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/06/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 10:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

01/06/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/03/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/11/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

18/11/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019, 10:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

28/06/2019, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

28/05/2019, 14:12

Expedição de mandado - ESVITSECMA

13/05/2019, 14:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 22:29

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

04/06/2018, 17:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

04/06/2018, 16:55

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

23/04/2018, 18:18

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

19/04/2018, 13:19

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

19/04/2018, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2018, 18:18