Cumprimento de sentença 0028378-98.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 954.056,98

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 16:22

Despacho

13/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

13/08/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/08/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 13:14

Homologada a Transação

02/07/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/07/2024, 01:07

Juntada de Petição

25/06/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2024, 23:06

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 16:22

Despacho

13/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 15:25

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

13/08/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

03/08/2024, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:34

SENTENÇA

•02/07/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/07/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 13:14

Homologada a Transação

02/07/2024, 13:14

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

02/07/2024, 01:07

Juntada de Petição

25/06/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/06/2024, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2024, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 12:06

Determinada a intimação

29/05/2024, 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/05/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 09:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00283789820174025101/TRF2

24/05/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): SORAYA BARRETO FLORIM PROCURADOR(A): ROMULO HENRIQUES LESSA APELADO: SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de DEZEMBRO de 2023, quinta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação/Remessa Necessária Nº 0028378-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): SORAYA BARRETO FLORIM PROCURADOR(A): ROMULO HENRIQUES LESSA APELADO: SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0028378-98.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

06/07/2021, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/06/2021, 02:23

Juntada de Petição

28/06/2021, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

27/05/2021, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/05/2021, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/04/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 13:31

Julgado improcedente o pedido

14/04/2021, 13:31

Juntada - Peças Digitalizadas

21/10/2020, 14:36

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2020, 13:31

Despacho/Decisão - de Expediente

19/02/2020, 09:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2020, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

14/12/2019, 01:28

Juntada de Petição

13/12/2019, 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 16:36

Juntada de Petição

20/09/2019, 10:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/09/2019, 00:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/09/2019, 12:55

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

10/09/2019, 12:54

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/05/2019, 17:59

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

25/10/2018, 13:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

25/10/2018, 13:11

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

24/10/2018, 15:41

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

20/09/2018, 16:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/08/2018, 17:28

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/08/2018, 17:27

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/08/2018, 15:17

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

13/08/2018, 17:19

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

10/08/2018, 13:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

08/08/2018, 12:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/08/2018, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/08/2018, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

07/08/2018, 14:44

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

07/08/2018, 13:35

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Contrarrazões - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/08/2018, 17:11

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/08/2018, 17:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

01/08/2018, 14:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

31/07/2018, 14:43

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

31/07/2018, 14:42

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

24/07/2018, 13:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/07/2018, 17:29

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/07/2018, 18:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/06/2018, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

29/06/2018, 14:46

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

06/06/2018, 17:29

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/05/2018, 12:12

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/05/2018, 12:11

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

14/05/2018, 19:19

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

14/05/2018, 16:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

20/04/2018, 11:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/04/2018, 17:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

09/04/2018, 12:04

Certidão - Anotação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

05/04/2018, 14:16

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

09/06/2017, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/05/2017, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/05/2017, 13:40

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

05/05/2017, 19:11

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

04/04/2017, 19:15

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

29/03/2017, 17:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/03/2017, 17:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

14/03/2017, 16:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

10/03/2017, 18:28

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

10/03/2017, 12:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

10/03/2017, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 17:04

SENTENÇA

•14/04/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2020, 09:05

SENTENÇA

•25/10/2018, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2018, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2018, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2017, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2017, 18:28