Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012626-91.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2014

Valor da Causa

R$ 34.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 08:56

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

09/10/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

09/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

16/09/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/09/2025, 21:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

16/09/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 22:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2025, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

02/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 08:56

Transitado em Julgado - Data: 09/10/2025

09/10/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

09/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

17/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2025, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 11:17

16/09/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

16/09/2025, 21:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 177

16/09/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 22:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2025, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

11/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

02/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5024866-07.2025.4.02.9445/TRF (PASETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2025, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/07/2025, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510043283 processada no TRF2 com o no. 50248660720254029445/TRF (PASETTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/07/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

08/07/2025, 02:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510043283

07/07/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/07/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/07/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/07/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/07/2025, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

04/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 156

03/07/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2025, 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510043283

03/07/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/06/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

17/06/2025, 13:41

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

17/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/06/2025, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/06/2025, 09:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 146

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012626-91.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS OLINDA LTDA ADVOGADO(A): PAULO MARCELO PINHEIRO PASETTI (OAB RS039481) DESPACHO/DECISÃO Ante a concordância da parte executada com o valor executado, cadastre a secretaria os requisitórios, com posterior vista às partes para manifestarem suas concordâncias. Não havendo impugnações, retornem para envio do requisitório ao E. TRF - 2a. Região. Após o envio, suspenda-se o andamento do feito até a liberação da verba requisitada. Com a notícia de liberação dos valores para saque, intimem-se os beneficiários para ciência, nos termos do disposto no art. 41 da Resolução nº 458 do CNJ. Após, venham conclusos para sentença de extinção.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 13:18

Decisão interlocutória

13/06/2025, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/06/2025, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:48

Decisão interlocutória

03/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 21:28

Juntada de Petição

01/04/2025, 20:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/01/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

27/01/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:43

Decisão interlocutória

22/01/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/12/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:10

Determinada a intimação

30/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/10/2024, 13:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:01

Decisão interlocutória

03/09/2024, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

03/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/08/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5059718-28.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 8, 9, 10

19/08/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/08/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:30

Decisão interlocutória

09/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 18:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00126269120144025101/TRF2

09/08/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS OLINDA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO MARCELO PINHEIRO PASETTI (OAB RS039481) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0012626-91.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POSTO DE COMBUSTIVEIS OLINDA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO MARCELO PINHEIRO PASETTI (OAB RS039481) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0012626-91.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

25/08/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/08/2021, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/06/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

10/06/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/06/2021, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2021, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2021, 08:47

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

02/05/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 21:39

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/04/2021, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 13:13

Julgado improcedente o pedido

09/04/2021, 13:12

Autos com Juiz para Sentença

07/11/2020, 13:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

07/11/2020, 03:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

15/10/2020, 03:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

20/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 23:02

Despacho

10/09/2020, 23:02

Juntada de Petição

26/05/2020, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/03/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

14/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

04/02/2020, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/06/2019, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

14/05/2019, 06:35

Juntada de Petição

12/04/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

11/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

10/04/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/04/2019, 14:04

Despacho/Decisão - de Expediente

01/04/2019, 01:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 01:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 01:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019, 12:36

Juntada de Petição

25/03/2019, 16:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 00:27

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

05/02/2019, 16:54

Certidão - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

05/02/2019, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

05/02/2019, 16:45

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

04/02/2019, 09:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/11/2018, 11:28

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/11/2018, 17:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/11/2018, 16:20

Remessa Interna - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

12/11/2018, 11:38

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

11/05/2018, 14:52

Juntada

01/12/2017, 15:04

Juntada

01/12/2017, 15:04

Juntada

01/12/2017, 15:04

Juntada

01/12/2017, 15:03

Juntada

01/12/2017, 14:59

Juntada

01/12/2017, 14:59

Juntada

01/12/2017, 14:58

Juntada

01/12/2017, 14:58

Juntada

01/12/2017, 14:57

Juntada

01/12/2017, 14:52

Juntada

01/12/2017, 14:51

Juntada

01/12/2017, 14:51

Juntada

01/12/2017, 14:49

Juntada

01/12/2017, 14:47

Juntada

01/12/2017, 14:46

Juntada

01/12/2017, 14:46

Juntada

01/12/2017, 14:45

Juntada

01/12/2017, 14:45

Juntada

01/12/2017, 14:45

Juntada

01/12/2017, 14:44

Juntada

01/12/2017, 14:44

Juntada

01/12/2017, 14:43

Juntada

01/12/2017, 14:43

Juntada

01/12/2017, 14:43

Juntada

01/12/2017, 14:42

Juntada

01/12/2017, 14:42

Juntada

01/12/2017, 14:41

Juntada

01/12/2017, 14:41

Juntada

01/12/2017, 14:41

Juntada

01/12/2017, 14:40

Juntada

01/12/2017, 14:40

Juntada

01/12/2017, 14:40

Juntada

01/12/2017, 14:39

Juntada

01/12/2017, 14:39

Juntada

01/12/2017, 14:39

Reativação - (JRJLQV-LIVIA MARIA SIMÕES DE CARVALHO)

01/12/2017, 14:37

Juntada - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

13/10/2014, 15:17

Baixa de Baixa - Incompetência - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

13/10/2014, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/10/2014, 13:30

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/10/2014, 12:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

09/10/2014, 16:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

02/10/2014, 17:02

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

02/10/2014, 17:01

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

02/10/2014, 13:46

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

02/10/2014, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:01

SENTENÇA

•19/08/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 11:05

SENTENÇA

•31/05/2021, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 21:38

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•15/09/2025, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:01

SENTENÇA

•19/08/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2021, 11:05

SENTENÇA

•31/05/2021, 08:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2021, 21:38

SENTENÇA

•09/04/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 19:04

OUTROS

•12/04/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2019, 01:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2014, 17:02