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AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
CNPJ
Reu
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Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
03/05/2023, 15:03
Transitado em Julgado em 03/05/2023
03/05/2023, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2023
01/03/2023, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/02/2023, 19:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2023
27/02/2023, 21:10
Conhecido o recurso de POSTO DE COMBUSTÍVEIS OLINDA LTDA e provido
27/02/2023, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
13/02/2023, 11:43
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
13/02/2023, 11:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/02/2023, 13:26
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
10/02/2023, 12:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
25/01/2023, 11:20
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/01/2023, 11:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO