Apelação Cível 5003054-96.2019.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.281,61

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO PRUDENCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

01/03/2024, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

01/03/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/02/2024, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/12/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2023, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/12/2023, 16:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

06/12/2023, 16:49

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/11/2023, 18:12

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 13:54

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

01/03/2024, 17:57

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

01/03/2024, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/02/2024, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 18:12

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/12/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/12/2023, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

07/12/2023, 16:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

06/12/2023, 16:49

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

29/11/2023, 18:12

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 13:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 168

24/10/2023, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

05/10/2023, 14:34

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

29/04/2022, 11:09

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

27/04/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

26/04/2022, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2022, 21:47

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>

17/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 46

15/03/2022, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 16:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/03/2022, 19:36

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23

12/07/2021, 16:41

Juntada de certidão

12/07/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/06/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/06/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/06/2021, 13:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

22/06/2021, 16:45

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 14:52