Procedimento Comum Cível 0030119-18.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

R&S PORTELO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL PORTELO DA CHA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO CHIOTE CABRAL

OAB/RJ 168566·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

ISAAC PANDOLFI

OAB/ES 010550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

01/10/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

20/09/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

29/08/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:03

Determinada a intimação

28/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 18:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00301191820134025101/TRF2

21/05/2024, 16:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

16/05/2024, 21:40

Decisão interlocutória

16/05/2024, 21:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 16:21

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179 e 180

01/10/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

20/09/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 21:37

29/08/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:03

Determinada a intimação

28/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 18:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00301191820134025101/TRF2

21/05/2024, 16:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

16/05/2024, 21:40

Decisão interlocutória

16/05/2024, 21:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)

24/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 16:21

Alterado o assunto processual

19/02/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15S para RJRIO08F)

19/02/2024, 14:05

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO15 Número: 00301191820134025101

17/02/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAFAEL PORTELO DA CHA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFONSO CHIOTE CABRAL (OAB RJ168566) APELANTE: R&S PORTELO COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFONSO CHIOTE CABRAL (OAB RJ168566) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0030119-18.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 179) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

25/10/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

03/03/2020, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

20/02/2020, 01:10

Juntada de Petição

18/02/2020, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

28/01/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2020, 17:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/01/2020, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/12/2019, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

18/12/2019, 01:13

Juntada de Petição

17/12/2019, 22:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155

12/12/2019, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 153 e 154

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

18/11/2019, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 17:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

14/11/2019, 17:03

Juntada de Petição

15/10/2019, 10:10

Autos com Juiz para Sentença

11/01/2019, 16:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 02:16

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/11/2018, 13:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

23/10/2018, 14:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/09/2018, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/09/2018, 13:58

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/09/2018, 12:17

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

19/09/2018, 17:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

19/09/2018, 17:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

14/09/2018, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

14/09/2018, 13:10

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

14/09/2018, 12:44

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

15/08/2018, 17:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

15/08/2018, 17:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/07/2018, 14:42

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/07/2018, 14:41

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/07/2018, 16:16

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

23/07/2018, 12:48

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/07/2018, 11:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/06/2018, 15:34

Localização Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

26/06/2018, 19:02

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/05/2018, 16:11

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/05/2018, 11:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJLTO-LUCIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA)

24/05/2018, 17:16

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

23/05/2018, 13:35

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

14/05/2018, 15:51

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/02/2018, 14:37

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

27/11/2017, 16:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/11/2017, 14:46

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/11/2017, 14:45

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/11/2017, 12:21

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

25/10/2017, 17:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

25/10/2017, 16:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

08/08/2017, 11:06

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

08/08/2017, 11:05

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

08/08/2017, 10:40

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/08/2017, 11:36

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/07/2017, 15:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/07/2017, 11:12

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/07/2017, 13:23

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/07/2017, 13:22

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/07/2017, 13:08

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

04/07/2017, 14:11

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/06/2017, 10:38

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/06/2017, 12:00

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

25/04/2017, 18:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

25/04/2017, 18:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

20/04/2017, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

20/04/2017, 12:20

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

20/04/2017, 11:07

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/03/2017, 11:56

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

23/02/2017, 13:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

23/02/2017, 12:53

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/07/2016, 11:50

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/07/2016, 11:49

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/07/2016, 11:48

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/07/2016, 10:45

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

14/07/2016, 00:37

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

12/07/2016, 14:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

05/07/2016, 10:56

Conclusão para Despacho - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

04/07/2016, 18:13

Devolução de Remessa - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

04/07/2016, 18:12

Juntada - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

18/04/2016, 11:42

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/09/2015, 13:26

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/09/2015, 13:25

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/09/2015, 13:24

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/09/2015, 13:13

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

15/09/2015, 11:21

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

08/09/2015, 14:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/09/2015, 11:23

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/09/2015, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/09/2015, 15:49

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

01/09/2015, 14:17

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

14/08/2015, 11:14

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/08/2015, 13:35

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

07/08/2015, 15:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/07/2015, 10:48

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/07/2015, 10:54

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/07/2015, 10:46

Certidão - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

28/07/2015, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/07/2015, 11:10

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/07/2015, 10:30

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/07/2015, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

13/07/2015, 15:57

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

07/07/2015, 13:52

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/06/2015, 11:15

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

26/06/2015, 13:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

22/06/2015, 15:50

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/05/2015, 12:59

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/05/2015, 12:58

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/05/2015, 12:57

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

08/04/2015, 12:39

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

08/04/2015, 12:38

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

08/04/2015, 12:37

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

30/03/2015, 12:52

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

25/03/2015, 17:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

20/03/2015, 20:02

Conclusão para Despacho - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

20/03/2015, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

20/03/2015, 16:04

Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

19/03/2015, 17:38

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/03/2015, 11:27

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

27/02/2015, 15:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

23/02/2015, 14:43

Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/12/2014, 11:12

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/12/2014, 11:11

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/12/2014, 11:10

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

02/12/2014, 12:23

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/11/2014, 11:07

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

13/11/2014, 15:40

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

11/11/2014, 20:10

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Indeferimento de Petição Inicial - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

06/11/2014, 18:59

Juntada - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

06/11/2014, 15:40

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

23/10/2014, 14:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

17/10/2014, 11:44

Conclusão para Despacho - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/10/2014, 14:15

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/10/2014, 14:14

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

23/09/2014, 14:27

Conclusão para Despacho - (JRJJYI-JEANNE MARIE JARDIM DA SILVA)

19/09/2014, 17:13

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/09/2014, 12:18

Redistribuição Dirigida - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/09/2014, 12:17

Remessa Interna - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)

16/09/2014, 16:18

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

16/09/2014, 16:13

Certidão - Anotação - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

16/09/2014, 16:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

16/09/2014, 16:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

15/09/2014, 16:25

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

27/06/2014, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEKJ-ALEXANDRE FRAGOSO DE MOURA)

27/06/2014, 16:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

24/06/2014, 12:57

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEJW-RENATA COELHO DA SILVA)

24/06/2014, 12:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBCX-BRUNO CÉSAR PEREIRA)

30/05/2014, 21:07

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)

22/05/2014, 13:24

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)

06/05/2014, 12:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCYY-CLAUDIO FERREIRA MENDES)

22/04/2014, 18:00

Conclusão para Decisão - (JRJEJW-RENATA COELHO DA SILVA)

26/03/2014, 12:20

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

17/03/2014, 18:09

Redistribuição - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

17/03/2014, 18:06

Remessa Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

17/03/2014, 14:46

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/03/2014, 11:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/03/2014, 11:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/03/2014, 11:16

Juntada

17/03/2014, 11:15

Remessa Interna para Modificações - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/12/2013, 11:15

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

18/12/2013, 11:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

29/11/2013, 12:09

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/10/2013, 11:11

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

28/10/2013, 11:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/10/2013, 15:48

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJKOV-KARINA COIMBRA DA SILVA)

10/10/2013, 13:56

Remessa Interna - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

09/10/2013, 15:43

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJDSR-DAVID SOUSA RABELLO)

09/10/2013, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 17:43

SENTENÇA

•14/11/2019, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2018, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 16:11

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•08/08/2017, 11:06

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•13/07/2017, 13:23

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•20/04/2017, 12:21

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•28/07/2016, 11:50

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•04/07/2016, 18:13

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•01/09/2015, 15:50

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•29/07/2015, 10:54

Todos os documentos(28)

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•28/08/2024, 16:03

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•16/05/2024, 21:37

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•27/01/2020, 17:43

SENTENÇA

•14/11/2019, 17:03

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•21/09/2018, 13:59

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•14/09/2018, 13:11

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•26/07/2018, 14:42

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•28/05/2018, 16:11

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•08/08/2017, 11:06

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•13/07/2017, 13:23

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•20/04/2017, 12:21

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•28/07/2016, 11:50

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•04/07/2016, 18:13

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•01/09/2015, 15:50

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•29/07/2015, 10:54

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•06/05/2015, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2015, 16:05

SENTENÇA

•03/12/2014, 11:12

SENTENÇA

•06/11/2014, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2014, 14:15

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•19/09/2014, 17:13

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•15/09/2014, 16:25

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•24/06/2014, 12:57

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•22/05/2014, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2014, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2014, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2013, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2013, 13:56