Procedimento Comum Cível 0005262-34.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 105.600,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

ROSANGELA FATIMA SOUZA DE MELLO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

28/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

21/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

18/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

12/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/10/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/10/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:25

Determinado o Arquivamento

02/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 02:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

02/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:38

Todas as movimentações(201)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

28/10/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

21/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 190

18/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 192

12/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:59

03/10/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/10/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/10/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:25

Determinado o Arquivamento

02/10/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 02:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

02/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/06/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/06/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

13/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:43

Determinada a intimação

17/02/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

23/10/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 165

15/10/2024, 01:23

Juntada de Petição

11/10/2024, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/10/2024, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

11/10/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/10/2024, 00:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCSJ para RJRIO08F)

10/10/2024, 17:45

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 14/10/2024 16:00. Refer. Evento 153

10/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2024, 15:21

Despacho

10/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

01/10/2024, 05:03

Juntada de Petição

27/09/2024, 15:29

Juntada de Petição

25/09/2024, 09:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129, 147 e 148

24/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

23/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 137 e 138

17/09/2024, 03:01

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 14/10/2024 16:00

16/09/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/09/2024, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

16/09/2024, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 16:55

Despacho

13/09/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 14:40

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 17:00. Refer. Evento 132

13/09/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 135 e 136

10/09/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

02/09/2024, 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/09/2024, 00:23

Despacho

30/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:21

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL - 15/10/2024 17:00

28/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/08/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/08/2024, 00:22

Despacho

23/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 16:02

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08F para CEJUSCSJ)

20/08/2024, 19:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 00052623420154025101/TRF2

19/07/2024, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: ROSANGELA FATIMA SOUZA DE MELLO ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0005262-34.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: ROSANGELA FATIMA SOUZA DE MELLO ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0005262-34.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

25/10/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF

01/06/2021, 22:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/06/2021, 22:03

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

28/09/2015, 14:21

Certidão - (JRJIYP-MARINA MÃšGLIA PORTES CABELLOS)

28/09/2015, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/09/2015, 12:09

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/09/2015, 12:08

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Contrarrazões - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

23/09/2015, 10:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

23/09/2015, 10:00

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJAFS-JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA)

22/09/2015, 11:29

Certidão - Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/09/2015, 12:27

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/09/2015, 11:42

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/09/2015, 11:34

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/09/2015, 11:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

31/08/2015, 12:11

Certidão - Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/08/2015, 11:21

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/08/2015, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/08/2015, 11:19

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/08/2015, 11:18

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/08/2015, 11:17

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/08/2015, 11:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/08/2015, 14:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

21/08/2015, 11:29

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

20/08/2015, 12:14

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Recurso - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

19/08/2015, 12:47

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

19/08/2015, 12:39

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/08/2015, 15:09

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/08/2015, 15:08

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/08/2015, 15:07

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

18/08/2015, 15:06

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJQSX-CAMILA SANTANA GALVÃƒO)

13/08/2015, 13:53

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/08/2015, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/08/2015, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/08/2015, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

13/08/2015, 13:49

Juntada - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

15/07/2015, 14:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/07/2015, 11:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/07/2015, 11:03

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

30/06/2015, 11:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/06/2015, 11:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

26/06/2015, 11:20

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/06/2015, 14:38

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/06/2015, 14:37

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/06/2015, 14:36

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/06/2015, 14:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/06/2015, 14:34

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/06/2015, 14:33

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

24/06/2015, 13:58

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/06/2015, 13:52

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

22/06/2015, 12:13

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/06/2015, 13:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

09/06/2015, 13:49

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

03/06/2015, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/06/2015, 13:13

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/06/2015, 13:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

02/06/2015, 13:11

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/05/2015, 10:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

29/05/2015, 10:46

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/05/2015, 14:29

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/05/2015, 14:26

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/05/2015, 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/05/2015, 14:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

27/05/2015, 16:12

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/05/2015, 10:18

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/05/2015, 10:17

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/05/2015, 10:16

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/05/2015, 10:15

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/05/2015, 10:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

28/04/2015, 11:55

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/04/2015, 13:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/04/2015, 12:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIIT-MARCIO RAMIRO DOS SANTOS)

20/04/2015, 14:42

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/04/2015, 10:31

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/04/2015, 10:30

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/04/2015, 10:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

16/04/2015, 10:28

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

14/04/2015, 15:35

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

08/04/2015, 10:37

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/04/2015, 13:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/04/2015, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

31/03/2015, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

31/03/2015, 11:44

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

31/03/2015, 11:43

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

30/03/2015, 12:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

30/03/2015, 11:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

27/03/2015, 12:03

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/03/2015, 12:38

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/03/2015, 12:37

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/03/2015, 12:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

25/03/2015, 12:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

24/03/2015, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/03/2015, 11:01

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/03/2015, 11:00

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/03/2015, 10:59

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

24/03/2015, 10:58

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

09/03/2015, 14:29

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

09/03/2015, 14:28

Juntada - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

09/03/2015, 14:27

Certidão - Anotação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/03/2015, 12:05

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

06/03/2015, 12:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

23/02/2015, 12:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

23/02/2015, 12:31

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/02/2015, 15:23

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/02/2015, 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

12/02/2015, 11:05

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

09/02/2015, 17:11

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Resposta - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

09/02/2015, 17:10

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

09/02/2015, 17:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

09/02/2015, 17:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAXG-ANDRE CUSTODIO FERNANDES SILVA)

09/02/2015, 16:50

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/02/2015, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/02/2015, 15:46

Juntada - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/02/2015, 15:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDXZ-DIEGO FRANÇA DE SOUZA)

05/02/2015, 13:29

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

02/02/2015, 13:16

Remessa, Carga Para Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ por motivo de Resposta - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

02/02/2015, 12:38

Remessa, Carga Para INSS - NATP - Núcleo de Assistência Técnico-pericial da Baixada Fluminense por motivo de Diligências - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

14/01/2015, 18:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAWS-ADALBERTO WILSON SPIER)

14/01/2015, 18:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVFW-VITOR FALCÃƒO DE SOUZA)

14/01/2015, 13:40

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/01/2015, 13:25

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/01/2015, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2015, 11:29

SENTENÇA

•13/08/2015, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2015, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2015, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2015, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2015, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2015, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2015, 13:40