Procedimento Comum Cível 5000627-30.2022.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

LUCILEIDE DA SILVA CUNHA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA SAUDE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA GRACIO

OAB/RJ 197936·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA GRACIO

OAB/RJ 128340·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA

OAB/RJ 146471·CPF·Representa: Réu

RONALDO BATISTA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO DE SOUZA GRACIO

OAB/RJ 197936·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA GRACIO

OAB/RJ 128340·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA

OAB/RJ 146471·CPF·Representa: Réu

RONALDO BATISTA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 16:27

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/04/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/04/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/03/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/03/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/03/2024, 01:36

Despacho

14/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 18:09

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 16:27

Juntada de certidão

12/04/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/04/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/04/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/04/2024, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119

24/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/03/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/03/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/03/2024, 01:36

Despacho

14/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 18:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50006273020224025116

14/03/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCILEIDE DA SILVA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA GRACIO (OAB RJ197936) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA GRACIO (OAB RJ128340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000627-30.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

10/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/07/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/07/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

16/05/2023, 00:53

Despacho

15/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2023, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/04/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/04/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/04/2023, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 95

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/03/2023, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 08:51

Julgado procedente o pedido

23/03/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 14:58

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/10/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 18:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

21/09/2022, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/09/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/08/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 79

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/08/2022, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:42

Decisão interlocutória

17/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/08/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/08/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 15:12

Despacho

03/08/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/08/2022, 22:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 64

27/07/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

22/07/2022, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

14/07/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

12/07/2022, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

12/07/2022, 10:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 15:26

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

11/07/2022, 11:05

Expedição de mandado - Prioridade - RJMACSECMA

08/07/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/07/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/07/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/07/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2022, 16:21

Despacho

04/07/2022, 16:21

Juntada de Petição

01/07/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/06/2022, 01:13

Juntada de Petição

08/06/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/06/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/06/2022, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 18:00

Juntada de Petição

25/05/2022, 17:43

Juntada de Petição

17/05/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/05/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/05/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/05/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:14

Concedida a tutela provisória

05/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:14

Juntada de Petição

29/04/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 27

29/04/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/04/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/04/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/04/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/04/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 14:20

Decisão interlocutória

04/04/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/03/2022, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/03/2022, 01:27

Juntada de Petição

22/03/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12

19/03/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/03/2022, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 15:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5

09/03/2022, 15:30

Decisão interlocutória

09/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2022, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA

07/03/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 15:51

SENTENÇA

•23/03/2023, 08:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 16:21

DESPACHO

•25/05/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 13:27