Apelação Cível 0010517-97.2002.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 40.119,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE OLAVO DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

15/03/2024, 11:07

Transitado em Julgado

15/03/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 06:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2023, 20:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/11/2023, 20:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/11/2023, 18:14

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:17

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

15/03/2024, 11:07

Transitado em Julgado

15/03/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/03/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 20:15

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 18:14

29/02/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 06:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2023, 20:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/11/2023, 20:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/11/2023, 18:14

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:17

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 15:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

24/10/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

20/10/2023, 19:32

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

26/05/2023, 16:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

31/08/2021, 13:02

Remessa Externa Remessa em Diligência

10/02/2021, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

10/02/2021, 01:02

Julgamento - Retirado de Pauta

04/02/2021, 00:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 22:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2021, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2021, 21:00

Despacho

11/01/2021, 17:35

Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP

11/01/2021, 17:35

Publicação de Pauta

07/01/2021, 19:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/12/2020<br>Data da sessão: <b>03/02/2021 13:00:00</b>

23/12/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/12/2020, 15:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 83

18/12/2020, 15:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

17/12/2020, 14:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

08/12/2020, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/12/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/12/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/12/2020, 10:14

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

04/12/2020, 10:09

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 17:35