Execução Fiscal 5031869-52.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.875,75

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2026, 17:51

Juntado(a)

14/04/2026, 17:50

Juntada de Petição

13/12/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:54

Decisão interlocutória de Mérito

10/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/09/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/09/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 13:14

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/05/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/04/2026, 17:51

Juntado(a)

14/04/2026, 17:50

Juntada de Petição

13/12/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

28/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 15:54

Decisão interlocutória de Mérito

10/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/09/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/09/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 13:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/09/2025, 13:14

Juntado(a)

11/09/2025, 13:14

Decisão interlocutória de Mérito

02/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/06/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/06/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 19:34

Determinada a intimação

03/06/2025, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/04/2025, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/04/2025, 23:59

Expedição de ofício

31/03/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/02/2025, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/02/2025, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 18:20

Despacho

11/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 19:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/01/2025, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/11/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/09/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/11/2024

15/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/11/2024

15/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: FARLEY GONCALVES DA SILVA EDITAL Nº 510013999212 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50318695220224025101, movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT contra FARLEY GONCALVES DA SILVA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) FARLEY GONCALVES DA SILVA, CPF: 08569407718, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados, em conta bancária de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo do edital, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80, com a ressalva de que as questões suscitadas em eventuais novos embargos ficam restritas a aspectos formais da nova constrição implementada nos autos ou a matérias suscitáveis a qualquer tempo (STJ, REsp 1.116.287, Corte Especial, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 4/2/2010). E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/08/2024. Eu, CAMILA CARVALHO DE SOUZA, Técnico Judiciário, em 14/08/2024, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031869-52.2022.4.02.5101/RJ

15/08/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/08/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024

14/08/2024, 17:59

Expedição de Edital - intimação

14/08/2024, 15:43

Decisão interlocutória

13/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 17:11

Juntado(a)

30/07/2024, 16:30

Juntado(a)

02/07/2024, 14:49

Decisão interlocutória de Mérito

24/06/2024, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/05/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/05/2024, 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2024, 14:05

Decisão interlocutória

20/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/05/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2024, 16:56

Expedição de ofício

24/04/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/04/2024, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/04/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:03

Decisão interlocutória de Mérito

08/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2024, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/02/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/02/2024

06/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/02/2024

06/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: FARLEY GONCALVES DA SILVA EDITAL Nº 510011826508 EDITAL de INTIMAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50318695220224025101, movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT contra FARLEY GONCALVES DA SILVA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) FARLEY GONCALVES DA SILVA, CPF: 08569407718, para ciência de que foram transferidos valores bloqueados, em conta bancária de sua titularidade, por meio do sistema SISBAJUD, para conta aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição do Juízo e vinculada ao feito acima indicado, e de que eventual oposição de embargos à execução deverá ser precedida de complementação da garantia da execução, por quaisquer dos meios elencados no artigo 16, da Lei nº 6.830/80. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/10/2023. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031869-52.2022.4.02.5101/RJ

06/11/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/11/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2023

03/11/2023, 14:27

Expedição de Edital - citação

31/10/2023, 18:19

Determinada a intimação

20/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 19:30

Juntado(a)

18/10/2023, 16:12

Juntado(a)

06/10/2023, 16:08

Decisão interlocutória de Mérito

03/10/2023, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/07/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/07/2023, 11:33

Despacho

03/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 06:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

02/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/03/2023

02/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: FARLEY GONCALVES DA SILVA EDITAL Nº 510009539302 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50318695220224025101, movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT contra FARLEY GONCALVES DA SILVA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) FARLEY GONCALVES DA SILVA, CPF: 08569407718, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411144606202238, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40730026732290, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$2.875,00(dois mil e oitocentos e setenta e cinco reais), em 05/05/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/01/2023. Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi. E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031869-52.2022.4.02.5101/RJ

02/02/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2023

01/02/2023, 16:30

Expedição de Edital - citação

31/01/2023, 18:18

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:09

Determinada a citação

26/01/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

26/01/2023, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

24/01/2023, 17:03

Expedição de mandado - RJANGSECMA

24/01/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/10/2022, 23:59

Despacho

20/10/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

17/10/2022, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

12/10/2022, 13:44

Expedição de mandado - RJANGSECMA

10/10/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/08/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

20/06/2022, 17:36

Expedição de mandado - RJANGSECMA

07/06/2022, 16:18

Determinada a citação

05/05/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 11:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 14:05

DESPACHO

•15/04/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 16:31

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 14:05

DESPACHO

•15/04/2024, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 16:24