—

Natureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 96.335,52

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Recurso Extraordinário não admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Todas as movimentações(50)