Apelação / Remessa Necessária 5006583-35.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

CNPJ

Autor

FABRICIO BRANDT MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA BRANDT FERREIRA

OAB/RJ 178622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

11/03/2024, 10:52

Transitado em Julgado

11/03/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/03/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 06:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/12/2023, 18:01

Sentença confirmada - por unanimidade

27/11/2023, 18:15

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:16

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

11/03/2024, 10:52

Transitado em Julgado

11/03/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/03/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 18:15

07/03/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 06:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/12/2023, 18:01

Sentença confirmada - por unanimidade

27/11/2023, 18:15

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:16

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 15:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66

24/10/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

19/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

19/10/2023, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/10/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/10/2023, 13:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

10/10/2023, 13:53

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 13:27