Apelação / Remessa Necessária 5000870-48.2020.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Popular · Juízo Substituto da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA

OAB/RJ 140662·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

12/03/2024, 07:24

Transitado em Julgado

12/03/2024, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/03/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/03/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/02/2024, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/02/2024, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2024, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2024, 20:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

27/01/2024, 20:22

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

12/03/2024, 07:24

Transitado em Julgado

12/03/2024, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/03/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/03/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•27/01/2024, 20:22

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 18:53

07/03/2024, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/02/2024, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/02/2024, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

03/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2024, 09:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/01/2024, 20:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

27/01/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/01/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/01/2024, 21:44

Sentença confirmada - por unanimidade

25/01/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/01/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2024, 14:58

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

16/01/2024, 18:14

Juntada de Petição

16/01/2024, 18:02

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:37

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

05/12/2023, 13:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b>

05/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

04/12/2023, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

30/11/2023, 15:53

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:08

Retirado de pauta

14/11/2023, 14:06

Juntada de Petição

31/10/2023, 08:47

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:17

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

24/10/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

24/10/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

28/06/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/06/2023, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/06/2023, 13:55

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP

16/06/2023, 12:36

Distribuído por prevenção - Número: 50072492120204020000/TRF2

13/06/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 12:36