Apelação Cível 5065196-85.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 77.401,92

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA CRISTINA DE CARVALHO GENEROSO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DE CARVALHO

CPF

Reu

ROBERTO ALVES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/05/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/05/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

11/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

08/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/05/2026, 22:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2026, 22:15

Negado seguimento a Recurso Especial

07/05/2026, 22:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2026, 22:15

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/05/2026, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 15:53

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/05/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/05/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

11/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 22:15

08/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 13:07

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

07/05/2026, 22:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2026, 22:15

Negado seguimento a Recurso Especial

07/05/2026, 22:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/05/2026, 22:15

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

04/05/2026, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/09/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/09/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/09/2024, 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

10/09/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 15:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/09/2024, 14:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

09/09/2024, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/09/2024, 17:38

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

05/09/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/09/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/07/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/06/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/06/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024, 10:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

12/06/2024, 10:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/06/2024, 17:35

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:00

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

17/05/2024, 14:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

16/05/2024, 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 199

16/05/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2024, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

30/04/2024, 08:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

30/04/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/04/2024, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/04/2024, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/04/2024, 10:04

Juntada de Petição

16/04/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/04/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

05/04/2024, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/04/2024, 17:02

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 164

07/03/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

19/02/2024, 10:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

26/01/2024, 07:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

26/01/2024, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/12/2023, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/12/2023, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

18/12/2023, 10:54

Juntada de Petição

18/12/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

28/11/2023, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 16:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/11/2023, 18:15

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 15:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129

24/10/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

20/10/2023, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

02/08/2023, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/08/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2023, 15:05

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

28/07/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 22:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 14:27

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 10:23

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 17:35

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 12:37

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 17:02

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/12/2023, 10:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•18/12/2023, 10:54

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 18:15