Apelação Cível 5033814-79.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 550.736,40

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · (Extinto)Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

OPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.

CNPJ

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Reu

F.AB. ZONA OESTE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

OAB/SP 163004·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR

OAB/RJ 160053·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA NERY BARROS

OAB/RJ 141016·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO BRANDAO VECCHI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA

OAB/SP 163004·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZACHARSKI JUNIOR

OAB/RJ 160053·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA NERY BARROS

OAB/RJ 141016·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO BRANDAO VECCHI

CPF·Representa: Réu

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB/RJ 145408·CPF·Representa: Réu

DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES

OAB/RJ 114507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5033814792019402510120240716155751

16/07/2024, 15:57

Recurso Especial Admitido

16/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/07/2024, 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/07/2024, 18:12

Juntada de certidão

15/07/2024, 13:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/07/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/07/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/06/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

06/06/2024, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

03/06/2024, 16:31

Juntada de Petição

03/06/2024, 15:42

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5033814792019402510120240716155751

16/07/2024, 15:57

Recurso Especial Admitido

16/07/2024, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/07/2024, 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/07/2024, 18:12

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/07/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 17:44

15/07/2024, 13:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/07/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/07/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/06/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

06/06/2024, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

03/06/2024, 16:31

Juntada de Petição

03/06/2024, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/05/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/05/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/05/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2024, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2024, 09:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/04/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2024, 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

08/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

08/04/2024, 11:22

Juntada de Petição

02/04/2024, 16:29

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>

22/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

20/03/2024, 20:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 127

20/03/2024, 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

20/03/2024, 20:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

08/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

23/02/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 44

21/02/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2024, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/02/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/02/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

25/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/01/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/01/2024, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/01/2024, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

12/01/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/01/2024, 18:30

Sentença confirmada - por unanimidade

14/12/2023, 15:19

Juntada de Petição

04/12/2023, 20:17

Juntada de Petição

29/11/2023, 12:10

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 11:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 10:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

24/11/2023, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/11/2023, 10:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

23/11/2023, 18:27

Retirado de pauta

14/11/2023, 13:46

Juntada de Petição

01/11/2023, 19:24

Juntada de Petição

27/10/2023, 16:54

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64

24/10/2023, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 13:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

04/10/2023, 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

04/10/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/07/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/05/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

21/05/2021, 11:53

Juntada de certidão

21/05/2021, 11:53

Juntada de Petição

21/05/2021, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

21/05/2021, 11:08

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

18/05/2021, 15:09

Juntada de Petição

18/05/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/05/2021, 10:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

13/05/2021, 14:51

Distribuído por prevenção - Número: 50055970320194020000/TRF2

12/05/2021, 08:44

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 09:23

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 18:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•01/02/2024, 18:04

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 18:30

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 11:08