Cumprimento de sentença 5017229-24.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 62.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 29

Partes do Processo

ANTONIO GOMES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI

OAB/ES 020532·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2025, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

27/02/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/12/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024468-94.2024.4.02.9445/TRF (LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI)

29/11/2024, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/10/2024, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020629 processada no TRF2 com o no. 50244689420244029445/TRF (LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI)

02/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020629

01/10/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/10/2024, 01:05

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

27/02/2025, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

27/02/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 18:49

04/12/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/12/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024468-94.2024.4.02.9445/TRF (LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI)

29/11/2024, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/10/2024, 13:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020629 processada no TRF2 com o no. 50244689420244029445/TRF (LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI)

02/10/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020629

01/10/2024, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/09/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/09/2024, 12:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020629

11/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2024, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/08/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/07/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/07/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 18:49

Determinada a intimação

12/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/06/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 22:59

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/06/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2024, 18:22

Determinada a intimação

23/05/2024, 18:22

Juntada de Petição

20/05/2024, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

05/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/03/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 19:37

Determinada a intimação

01/03/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 17:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/03/2024, 17:54

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50172292420204025001

01/03/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANTONIO GOMES DOS SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUNA RAMACCIOTTI (OAB ES020532) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5017229-24.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

10/06/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/06/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

28/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

13/05/2022, 23:59

Despacho

03/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/05/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/05/2022, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/04/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2022, 15:11

Determinada a intimação

01/04/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/03/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/03/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2022, 21:58

Julgado procedente o pedido

14/03/2022, 21:58

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 12:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/05/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/05/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/05/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2021, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2021, 12:07

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 12:07

Juntada de Petição

07/04/2021, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/03/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/03/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/03/2021, 15:40

Juntada de certidão

04/03/2021, 13:40

Juntada de Petição

02/03/2021, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/03/2021, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/03/2021, 21:31

Juntada

26/02/2021, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

26/02/2021, 14:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

26/02/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/02/2021, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/02/2021, 23:59

Decisão interlocutória

05/02/2021, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2021, 10:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/09/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2020, 16:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

25/08/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/08/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/08/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

10/08/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020, 11:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2020, 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:58

SENTENÇA

•20/04/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 15:11

SENTENÇA

•14/03/2022, 21:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 11:34