Procedimento Comum Cível 5000552-70.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 583.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MARCELA VIEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

BRUNO PORTO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RJ 065722·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RJ 065722·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/RJ 186878·CPF·Representa: Réu

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB/RJ 107958·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA

OAB/RJ 135511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

20/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

04/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

03/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:31

Despacho

02/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50005527020214025101/TRF2

27/11/2025, 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

04/09/2025, 16:42

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/09/2025, 16:42

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:21

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:21

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122 e 123

20/12/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

04/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123

03/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 11:07

SENTENÇA

•06/06/2022, 17:09

02/12/2025, 14:31

Despacho

02/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 14:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50005527020214025101/TRF2

27/11/2025, 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

04/09/2025, 16:42

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

04/09/2025, 16:42

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:21

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

01/02/2025, 13:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

22/04/2024, 16:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

22/04/2024, 16:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA073055 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)

18/04/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELANTE: MARCELA VIEIRA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: BRUNO PORTO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (OAB RJ135511) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000552-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELA VIEIRA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELANTE: MAURICIO CONSTANTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (OAB RJ065722) APELADO: BRUNO PORTO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (OAB RJ135511) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/11/2023, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000552-70.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

25/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

16/08/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/08/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/08/2022, 01:05

Juntada de Petição

03/08/2022, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/07/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 11:07

Determinada a intimação

13/07/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

12/07/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

01/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

16/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:50

Juntada de Petição

07/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/06/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 77, 78 e 79

07/06/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 17:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

05/06/2022, 21:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/05/2022, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

30/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

28/05/2022, 01:14

Juntada de Petição

25/05/2022, 12:56

Juntada de Petição

25/05/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/05/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:55

Determinada a intimação

20/05/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 16:27

Julgado improcedente o pedido

28/04/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/10/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/10/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 08:52

Despacho

18/10/2021, 12:11

Juntada de Petição

13/10/2021, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

09/10/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

17/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 10:15

Determinada a intimação

07/09/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/08/2021, 02:42

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 15:47

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49

05/08/2021, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

21/07/2021, 15:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/07/2021, 12:31

Despacho

31/05/2021, 13:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

29/05/2021, 01:44

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 24/05/2021 16:19:01)

24/05/2021, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

07/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

27/04/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:07

Determinada a intimação

27/04/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 13:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/04/2021, 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/04/2021, 00:47

Juntada de Petição

07/04/2021, 19:26

Juntada de Petição

07/04/2021, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 09:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 07:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

25/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/03/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 09:24

Determinada a intimação

15/03/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 08:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

26/02/2021, 03:52

Juntada de Petição

22/02/2021, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 12

19/02/2021, 06:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:14

Juntada de Petição

02/02/2021, 20:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

21/01/2021, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/01/2021, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2021, 15:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2021, 15:41

Não Concedida a tutela provisória

18/01/2021, 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2021, 13:15

Juntada de Petição

12/01/2021, 13:11

Determinada a intimação

11/01/2021, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2021, 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2021, 08:54

Juntada de certidão

08/01/2021, 08:53

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 13:55

SENTENÇA

•28/04/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 12:11

DECISÃO STJ/STF

•13/10/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 12:13