Apelação Cível 0043088-85.2008.4.02.5151 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.900,01

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDUARDO ANTONIO FIRMO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

08/07/2024, 15:26

Determinado o Arquivamento

08/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

08/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

20/06/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/06/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/06/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/06/2024, 18:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

11/06/2024, 17:35

Recebidos os autos - RJRIO16 -> TRF2

11/06/2024, 11:42

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/06/2024, 11:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

03/06/2024, 10:05

Transitado em Julgado

03/06/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/06/2024, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/05/2024, 01:01

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

08/07/2024, 15:26

Determinado o Arquivamento

08/07/2024, 15:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

08/07/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

20/06/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 15:13

ACÓRDÃO

•16/04/2024, 08:10

20/06/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/06/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/06/2024, 18:09

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

11/06/2024, 17:35

Recebidos os autos - RJRIO16 -> TRF2

11/06/2024, 11:42

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/06/2024, 11:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

03/06/2024, 10:05

Transitado em Julgado

03/06/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/06/2024, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/04/2024, 08:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024, 08:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

16/04/2024, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/04/2024, 14:31

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b>

19/03/2024, 02:00

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

18/03/2024, 15:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024

18/03/2024, 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 115

18/03/2024, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

04/03/2024, 12:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

04/03/2024, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

23/02/2024, 09:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

23/02/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/02/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/02/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/02/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/02/2024, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 10:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

01/02/2024, 10:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 10:44

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/01/2024, 18:53

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/01/2024 14:58:17)

23/01/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/01/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/01/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/01/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2024, 14:58

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:54

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b>

05/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11

04/12/2023, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/12/2023, 15:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

01/12/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/11/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/11/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/11/2023, 01:01

Retirado de pauta

14/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/11/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/11/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/11/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/11/2023, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/11/2023, 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/11/2023, 05:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

14/11/2023, 02:11

Juntada de Petição

09/11/2023, 15:55

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2023

24/10/2023, 15:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153

24/10/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 15:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

20/10/2023, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

24/05/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/05/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/05/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/05/2022, 15:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

17/05/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 10:29

EXTRATO DE ATA

•09/04/2024, 14:31

ACÓRDÃO

•01/02/2024, 10:45

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 02:11