Procedimento do Juizado Especial Cível 5003519-48.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.443,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

ELVIO CAETANO

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA PESSANHA DOS SANTOS

OAB/RJ 126899·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/02/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/02/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/02/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/02/2024, 09:51

Determinada a intimação

27/02/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 18:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJCAM01

08/01/2024, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024

08/01/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/12/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 13:20

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/02/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/02/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/02/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 22:07

ACÓRDÃO

•17/11/2023, 12:30

29/02/2024, 09:51

Determinada a intimação

27/02/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 18:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJCAM01

08/01/2024, 13:16

Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024

08/01/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/12/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/11/2023, 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2023, 12:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/11/2023, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/11/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/11/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00:00</b>

25/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELVIO CAETANO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA PESSANHA DOS SANTOS (OAB RJ126899) RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2023. Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente 80 - 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003519-48.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA

25/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28

24/10/2023, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/10/2023, 19:56

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

31/08/2023, 14:13

Decisão interlocutória

31/08/2023, 14:08

Alterado o assunto processual

31/08/2023, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/06/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 14:02

Decisão interlocutória

31/05/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/05/2023, 01:06

Juntada de Petição

09/05/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/04/2023, 04:28

Julgado improcedente o pedido

13/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/04/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

17/08/2022, 01:18

Juntada de Petição

16/08/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/07/2022, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/06/2022, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

05/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

26/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/05/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 11:13

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 14:02

SENTENÇA

•13/04/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 16:11