Execução Fiscal 5007399-40.2021.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5007399-40.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA DUARTE EDITAL Nº 510010387752 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA DUARTE NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO, CLAUDIO MARCIO DE ALMEIDA DUARTE, CPF: 004.247.217-24, para que possa tomar conhecimento do bloqueio efetivado aos evento 49, SISBAJUD1, em cumprimento à decisão do evento 48, DESPADEC1, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Para a comprovação de impenhorabilidade relativa a valores depositados em conta bancária, deverá apresentar extratos relativos ao mês da constrição e dos três anteriores, bem como, sendo o caso, outros documentos que comprovem a origem impenhorável daqueles valores (como contracheque, demonstrativo de pagamento, holerite e outros), relativos ao mês da constrição e dos três anteriores. E, ante a impossibilidade de imtimação pessoal, é expedido o presente Edital de intimação 05 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar - bairro: Centro - Rio de Janeiro/RJ.. Eu, JOSÉ LEONARDO FERREIRA DE SOUSA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 16/05/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007399-40.2021.4.02.5117/RJ

14/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de ofício

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(125)