Cumprimento de sentença 5013181-22.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

TRANSPORTADORA GILTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ZEDEQUIAS LINHARES

OAB/ES 019985·CPF·Representa: Autor

ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS

OAB/ES 025545·CPF·Representa: Autor

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 12:31

Determinado o Arquivamento

29/08/2023, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:48

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:48

Despacho

31/07/2023, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 13:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

28/07/2023, 13:20

Juntada de Petição

27/07/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/07/2023, 23:59

Despacho

07/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 18:17

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 12:31

Determinado o Arquivamento

29/08/2023, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/08/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:48

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:48

Despacho

31/07/2023, 22:45

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 13:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

28/07/2023, 13:20

Juntada de Petição

27/07/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/07/2023, 23:59

Despacho

07/07/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/06/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/06/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2023, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2023, 18:15

Determinada a intimação

22/05/2023, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 16:32

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50131812220204025001

15/05/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: TRANSPORTADORA GILTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ZEDEQUIAS LINHARES (OAB ES019985) ADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS (OAB ES025545) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 5013181-22.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: TRANSPORTADORA GILTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ZEDEQUIAS LINHARES (OAB ES019985) ADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS (OAB ES025545) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5013181-22.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: TRANSPORTADORA GILTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ZEDEQUIAS LINHARES (OAB ES019985) ADVOGADO(A): ARTHUR CARLOS BRUMATTI RAMOS (OAB ES025545) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5013181-22.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

03/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

25/03/2021, 14:10

Juntada de Petição

23/03/2021, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2021, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

27/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2021, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

13/02/2021, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/01/2021, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

09/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/12/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/12/2020, 18:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/12/2020, 18:39

Autos com Juiz para Sentença

28/10/2020, 20:42

Juntada de Petição

28/10/2020, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

22/10/2020, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/10/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 22:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/09/2020, 22:32

Juntada de Petição

22/09/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/08/2020, 06:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 22:21

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 22:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

05/08/2020, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/07/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/07/2020, 15:19

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

01/07/2020, 15:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 30/06/2020 Número de referência: 696987

01/07/2020, 02:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/06/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/06/2020, 12:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/06/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 23:06

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:15

SENTENÇA

•30/12/2020, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 18:21