Apelação Cível 5001254-29.2020.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 396.918,49

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MERCADO E PADARIA J J PONTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

RENAN COSTA DE CARVALHO

OAB/RJ 196739·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS

OAB/RJ 168779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

18/02/2025, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 12:15

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/02/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/02/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/02/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/02/2025, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

04/02/2025, 19:06

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

18/02/2025, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 12:15

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/02/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 17:35

EXTRATO DE ATA

•04/02/2025, 18:34

16/02/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

15/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/02/2025, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/02/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/02/2025, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2025, 17:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

04/02/2025, 19:06

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

04/02/2025, 18:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/12/2024<br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b>

16/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/12/2024

13/12/2024, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2025 00:00 a 31/01/2025 13:00</b><br>Sequencial: 23

13/12/2024, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/12/2024, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

16/09/2024, 10:43

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

13/09/2024, 17:56

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

13/09/2024, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

12/09/2024, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/10/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2023, 16:10

Juntada de Petição

09/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/10/2023, 17:25

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/05/2023, 14:00

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/05/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/03/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/03/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/03/2023, 22:08

Juntada de Petição

03/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/03/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 18:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/02/2023, 14:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/02/2023, 13:02

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/01/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

29/06/2022, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/05/2022, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/05/2022, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2022, 17:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

03/05/2022, 16:51

Despacho

03/05/2022, 16:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/04/2022, 23:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

12/08/2021, 15:28

Retirado de pauta

12/08/2021, 15:04

Lavrada Certidão

30/07/2021, 12:18

Lavrada Certidão

22/07/2021, 08:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>

22/07/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/07/2021, 11:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 1

13/07/2021, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

12/07/2021, 21:12

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

16/06/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/06/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/06/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 15:14

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

14/06/2021, 12:33

Distribuído por prevenção - Número: 50048883120204020000/TRF2

09/06/2021, 01:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/09/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 12:53

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02

CERTIDÃO

•03/05/2022, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2021, 15:14