Recurso Especial 5022806-80.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 56.956,67

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

TATIANA SOARES DOS SANTOS BORGHARDT

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

ESHILEY VITORIA ROSSETO BORGHARDT

CPF

Reu

STELA MARA SANTOS ROSSETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444850/2026

07/05/2026, 10:21

Protocolizada Petição 444850/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 10:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:37

Conhecido o recurso de TATIANA SOARES DOS SANTOS BORGHARDT e provido

30/04/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

09/09/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 840344/2025

09/09/2025, 12:51

Protocolizada Petição 840344/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

07/08/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

08/08/2024, 11:34

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444850/2026

07/05/2026, 10:21

Protocolizada Petição 444850/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026

07/05/2026, 10:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:37

Conhecido o recurso de TATIANA SOARES DOS SANTOS BORGHARDT e provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/08/2025, 20:00

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legal

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Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

30/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

09/09/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 840344/2025

09/09/2025, 12:51

Protocolizada Petição 840344/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

09/09/2025, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

07/08/2025, 20:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/08/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

08/08/2024, 11:34

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

08/08/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/08/2024, 14:38

Decisão

•07/08/2024, 14:36

Acórdão

•07/08/2024, 14:36

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/08/2024, 14:36

Decisão

•07/08/2024, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/08/2024, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:36

Sentença

•07/08/2024, 14:36

Decisão

•07/08/2024, 14:36

Decisão

•07/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:36

Decisão

•07/08/2024, 14:36

Decisão

•07/08/2024, 14:36

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 20:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/08/2025, 20:00

Decisão

•07/08/2024, 14:36

Acórdão

•07/08/2024, 14:36

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•07/08/2024, 14:36

Decisão

•07/08/2024, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/08/2024, 14:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:36

Sentença

•07/08/2024, 14:36

Decisão

•07/08/2024, 14:36

Decisão

•07/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:36

Decisão

•07/08/2024, 14:36

Decisão

•07/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:36

Decisão

•07/08/2024, 14:36

Decisão

•07/08/2024, 14:36

Decisão

•07/08/2024, 14:36

Decisão

•07/08/2024, 14:36