Apelação Cível 0040513-88.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

JOSE DA PAIXAO DA LUZ SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MAZARIM FERNANDES

OAB/ES 009281·CPF·Representa: Autor

TARCIA ALCINA MAZARIM FERNANDES

OAB/ES 020729·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

16/09/2024, 18:19

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024

16/09/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/08/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/07/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

22/07/2024, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2024, 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/07/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/07/2024, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b>

26/06/2024, 02:00

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

16/09/2024, 18:19

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024

16/09/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

14/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/08/2024, 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 14:41

EXTRATO DE ATA

•19/07/2024, 16:08

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/07/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

22/07/2024, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2024, 14:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/07/2024, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/07/2024, 15:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b>

26/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b>

26/06/2024, 02:00

Juntada de certidão

25/06/2024, 20:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024

25/06/2024, 00:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2024

24/06/2024, 23:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 62

24/06/2024, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2024, 23:24

Juntado(a)

16/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

16/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB04

14/05/2024, 14:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

14/05/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/05/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/04/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/04/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2024, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

25/03/2024, 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

24/03/2024, 21:48

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:00</b>

01/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 529

29/02/2024, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/02/2024, 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

28/02/2024, 18:19

Juntado(a)

28/02/2024, 18:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

21/02/2024, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/02/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/01/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 26/01/2024 13:52:38)

26/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/01/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/01/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

18/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/01/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/01/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2024, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

19/12/2023, 15:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/12/2023, 15:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02:00</b>

17/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2023 13:02</b><br>Sequencial: 168

16/11/2023, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/11/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/11/2023, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/11/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/11/2023, 16:52

Deliberado em Sessão - Adiado

03/11/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/11/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/11/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 18:16

Despacho

31/10/2023, 14:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

31/10/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

31/10/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

27/10/2023, 13:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 333

26/10/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2023, 14:01

Juntado(a)

24/10/2023, 12:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

24/10/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/10/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/10/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/10/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

13/10/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 18:28

Deferido o pedido

13/10/2023, 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

13/10/2023, 18:13

Juntada de Petição

11/10/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/10/2022, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/10/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2022, 12:25

Distribuído por prevenção - Número: 50009583920194020000/TRF2

11/10/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•25/03/2024, 14:39

EXTRATO DE ATA

•24/03/2024, 21:48

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 15:00

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 18:13