Apelação Cível 0706975-81.1998.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 38.145,25

Órgão julgador

Gabinete 11

Partes do Processo

MILTON MONTEIRO PRINZ

CPF

Autor

ALBERTO PRINZ FILHO

CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

GUARDA NOTURNO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI

OAB/RJ 095274·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

MANOEL NOVAES NETTO

OAB/RJ 032307·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO

OAB/RJ 075700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

04/08/2023, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023

04/08/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/07/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/06/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/06/2023, 18:15

Juntada de Petição

13/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/06/2023, 09:37

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

04/08/2023, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023

04/08/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

04/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 09:37

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

09/07/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/06/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/06/2023, 18:15

Juntada de Petição

13/06/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 09:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/06/2023, 09:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

09/06/2023, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/06/2023, 12:28

Lavrada Certidão

29/05/2023, 11:46

Lavrada Certidão

19/05/2023, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON MONTEIRO PRINZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (OAB RJ095274) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: GUARDA NOTURNO DE PETROPOLIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MANOEL NOVAES NETTO (OAB RJ032307) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (OAB RJ075700) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALBERTO PRINZ FILHO (Espólio) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0706975-81.1998.4.02.5106/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

19/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

09/05/2023, 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15

09/05/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

05/05/2023, 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

28/03/2023, 08:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 14 e 24

28/03/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/03/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2023, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/03/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/03/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/03/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/03/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/03/2023, 13:59

Juntada de Petição

03/03/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2023, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/03/2023, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2023, 18:32

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

28/02/2023, 14:22

Sentença confirmada - por unanimidade

28/02/2023, 13:02

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:23

Lavrada Certidão

03/02/2023, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

03/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON MONTEIRO PRINZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (OAB RJ095274) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GUARDA NOTURNO DE PETROPOLIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MANOEL NOVAES NETTO (OAB RJ032307) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (OAB RJ075700) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALBERTO PRINZ FILHO (Espólio) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0706975-81.1998.4.02.5106/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON MONTEIRO PRINZ (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (OAB RJ095274) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GUARDA NOTURNO DE PETROPOLIS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MANOEL NOVAES NETTO (OAB RJ032307) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (OAB RJ075700) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ALBERTO PRINZ FILHO (Espólio) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0706975-81.1998.4.02.5106/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

03/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023

24/01/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

24/01/2023, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 11:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

19/01/2023, 19:22

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 10:52

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 13:02