Apelação Cível 0129381-33.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 52.801,00

Órgão julgador

Gabinete 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SERGIO AILTON GONCALVES PACHECO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

07/05/2026, 13:25

Recebidos os autos do STJ

06/05/2026, 22:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0129381332016402510120240827094212

27/08/2024, 09:42

Recurso Especial Admitido

26/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/08/2024, 18:22

Juntada de certidão

22/08/2024, 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

21/08/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2024, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/06/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/06/2024, 14:57

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

07/05/2026, 13:25

Recebidos os autos do STJ

06/05/2026, 22:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0129381332016402510120240827094212

27/08/2024, 09:42

Recurso Especial Admitido

26/08/2024, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 22:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/08/2024, 17:50

26/08/2024, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/08/2024, 18:22

Juntada de certidão

22/08/2024, 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

21/08/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2024, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/06/2024, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/06/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/06/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/06/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/05/2024, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/05/2024, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/05/2024, 09:52

Juntado(a)

07/05/2024, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

07/05/2024, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b>

06/05/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/05/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/05/2024, 15:50

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:28

Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP

03/05/2024, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 353

03/05/2024, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

10/01/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/01/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/12/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/12/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/12/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/12/2023, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/12/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/12/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/11/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/11/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

28/11/2023, 15:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/11/2023, 20:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2023<br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00:00</b>

27/10/2023, 13:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 16:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 451

26/10/2023, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2023, 14:01

Juntado(a)

04/10/2023, 10:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

04/10/2023, 10:57

Juntada de Petição

03/10/2023, 18:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04

11/01/2021, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/12/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/11/2020, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/11/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/11/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

17/11/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2020, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/11/2020, 09:28

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB04 -> SUB2TESP

16/11/2020, 18:53

Despacho

16/11/2020, 18:53

Distribuído por prevenção - Número: 00120466720164020000

13/11/2020, 09:10

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 14:46

EXTRATO DE ATA

•27/05/2024, 09:52

ACÓRDÃO

•28/11/2023, 15:20

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 18:53